Susep aplica medida cautelar e proíbe companhia de vender seguro viagem

31.07.2024 - Fonte: CQCS

A diretoria da Susep aprovou, por unanimidade, em reunião realizada na quarta-feira (24), medida cautelar que suspende a comercialização de seguro viagem pela Too Seguros. Segundo a diretora da autarquia, Júlia Lins, relatora do processo, a decisão se justifica por uma série de indicativos de possíveis irregularidades apuradas pela equipe de fiscalização, incluindo grande quantidade de cancelamento de apólices, atraso no pagamento de sinistros e o fato de número de negativas de indenizações ser bem maior do que o montante efetivamente pago.

Outra irregularidade considerada “gravíssima” pela diretoria da Susep foi o modelo de remuneração dos representantes da seguradora. O contrato previa o pagamento de valores variáveis, de acordo com o número de sinistros negados. “É preocupante essa arquitetura de compartilhamento de risco. Acaba sendo criada uma seguradora de fato na ponta da cadeia, pois o representante recepciona o risco, sem ter autorização para isso. Não pode ser feito por acordo de representação comercial. É um sinal que é totalmente inadequado”, comentou o superintendente da Susep, Alessandro Octaviani.

Na visão, dele, é uma distorção “mais grave ainda” o incentivo para um maior número de negativas. “Neste caso, consumidor sai perdendo de inicio. Certamente, temos um incentivo contrário ao da boa prática na estruturação de produtos”, acrescentou Octaviani.

Ele pontuou ainda que, embora a seguradora tenha informado não utiliza mais a faculdade de comercializar o seguro viagem, nada impede que volte a fazê-lo no futuro. “A medida cautelar retira esse direito de oferta e garante proteção dos consumidores”, afirmou o superintendente da Susep.

Durante a reunião, a diretoria da Susep esclareceu que a Too Seguros continuará sendo “ouvida” e terá o direito à “ampla defesa” antes de ser definido um processo sancionador, passo seguinte à medida cautelar. Segundo Júlia Lins, após ouvir a companhia, a Susep vai “se debruçar novamente sobre o assunto” e decidir sobre a renovação da medida ou outras ações.

NOTA

Em nota oficial enviado ao portal Panrotas, a Too Seguros revelou que a decisão da Susep se refere apenas à suspensão temporária da comercialização de um produto específico de seguro de viagem e que esse produto já não é oferecido desde dezembro de 2023. “Em cumprimento às orientações da autarquia, a empresa já está implementando um plano de ação, aprovado em junho deste ano, para aprimorar os processos de atendimento e regulação de sinistros para promover melhorias na oferta do serviço. Reiteramos nosso compromisso com a conformidade regulatória e a excelência no atendimento a nossos clientes e parceiros”, informa o texto do comunicado.