STF debate a judicialização da saúde

16.09.2016 - Fonte: Capitolio Consulting com referência Estado de São Paulo

Até julho, o Ministério da Saúde já respondeu a 16.301 ações de fornecimento de medicamentos e tratamentos, mais que em 2015 inteiro (14.940). Confrontado com essa questão, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu ontem o julgamento de dois processos que tratam da obrigatoriedade de o Poder Público fornecer medicamentos de alto custo e pagar por remédios sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Embora tenha se posicionado a favor de o Poder Público fornecer os medicamentos de alto custo para a parcela da população que não possa pagá-los, o relator Marco Aurélio se opôs à distribuição de remédios que ainda não tenham sido registrados na Anvisa. O julgamento foi suspenso após pedido de vista de Luís Roberto Barroso. Os dois processos têm repercussão geral e provocam preocupação no Planalto e em gestores estaduais e municipais, que temem o impacto nas contas públicas. Segundo a advogada-geral da União, Grace Mendonça, de 2010 a 2015 houve um aumento de 727% nos gastos referentes à judicialização.