Senado pode aprovar projeto que favorece Corretor de Seguros

15.12.2022 - Fonte: CQCS

Já está pronto para votação no plenário Senado projeto que interessa diretamente aos Corretores de Seguros. Trata-se da proposta que aumenta o limite de receita para que de micro e pequenas empresas possam ser enquadradas no Simples Nacional, e que foi aprovada nesta terça-feira (13), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Caso o projeto seja aprovado o teto para enquadramento subira dos atuais R$ 360 mil para R$ 427,5 mil anuais, favorecendo empresas, inclusive as Corretoras de Seguros, que aumentam seu faturamento.

Os limites de receita bruta anual para enquadramento nas faixas do Simples Nacional não são corrigidos desde janeiro de 2018.

Pelo texto que será votado no plenário, no caso de empresas de pequeno porte, os limites para enquadramento passam a ser de receita bruta anual superior a R$ 427,5 mil ou igual ou inferior a R$ 5,7 milhões. Antes, os valores estavam entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.

Segundo o relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), com a inflação acumulada nos últimos cinco anos, muitos contribuintes, mesmo sem apresentar ganho real de receita bruta, passaram a ser tributados com alíquotas mais altas ou foram impedidos de continuar no regime por extrapolar a receita bruta anual.

Alguns parlamentares vêm alertando que o aumento desses limites vai ampliar a renúncia tributária da União. Citam, inclusive, que a proposta de Orçamento para 2023 enviada pelo atual governo ao Congresso prevê pouco mais de R$ 456 bilhões em benefícios tributários. Desse total, R$ 88,5 bilhões são direcionados às empresas do Simples.