Seguro da companhia aérea pode não ser suficiente para pagar indenizações da Chapecoense

15.09.2017 - Fonte: R7

Apólice da LaMia é de US$ 25 milhões. Processos podem chegar a US$ 250 milhões A Chapecoense sabe qual o valor da apólice de seguro da LaMia? Sim. Vamos passar o valor para você à tarde. A pergunta não poderia ser mais direta. E também a resposta, enviada pelo diretor de Comunicação da Chapecoense, Fernando Mattos. E ele cumpriu sua palavra. Ele revelou o número que advogados da Chapecoense tem nas mãos. “O valor da apólice de seguro da LaMia de US$ 25 milhões (R$ 78,1 milhões).” “É uma indenização milionária. Há alguma certeza de receber esse dinheiro? De que país é a seguradora que garante a apólice?”, pergunto. “Não posso falar mais nada, Cosme. O nosso departamento jurídico está trabalhando e os outros dados não podem ser revelados por uma questão de confidencialidade. Pelo menos por agora. O que prometi, cumpri. Esse é o valor da apólice da LaMia”, me responde Mattos. A revelação de Mattos está longe de garantir que o clube e os familiares das vítimas receberão este dinheiro. “A briga jurídica pode levar cinco, dez anos. Não é uma questão simples. Longe disso”, já adiantava Fabianne Belle, viúva do fisiologista Cesar Martins e presidente da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense (AFAV-C). Ela tem razão. Até porque o valor milionário pode ser multiplicado por dez. Quando houve a tragédia, no ano passado, o advogado James Healy-Pratt, da Stewarts Law, especializado em acidentes aéreos, revelou. A apólice principal para acidentes da empresa aérea boliviana Lamia é de US$ 25 milhões (R$ 78,1 milhões). Esse é o valor das indenizações obrigatórias. No entanto, em casos como esse, os pagamentos podem chegar a dez vezes mais, ou seja, US$ 250 milhões, avisou. São vários fatores que fazem a indenização aumentar, principalmente processos por parte dos familiares. Healy-Pratt, que atuou, com sucesso, nas ações movidas pelas famílias brasileiras no acidente da Gol, em 2006, e na queda do avião da Air France, em 2009, garantiu à BBC que a Lamia contratou a apólice junto à corretora Aon, a maior seguradora do mundo, cuja sede fica em Londres, e tem como principal resseguradora a Tokio Marine Kiln. Há ainda a Convenção de Montreal, tratado internacional firmado em 1999, que afirma que as empresas aéreas são as responsáveis presumidas legais por acidentes aéreos. Cabe a elas o pagamento de indenizações, que partem de US$ 170 mil para a família de cada vítima. A Bolívia, assim como o Brasil e 140 países, é signatária do acordo. “Nós contratamos advogados internacionais. Especialistas em acidentes aéreos. Como o que ocorreram com a GOL e com a TAM. Estamos com os nossos direitos resguardados. Será uma longa batalha”, se conforma Belle. E ela tem razão. Em a CNN divulgou. A empresa Bisa, seguradora contratada pela LaMia, alega em processo judicial que a apólice da companhia aérea boliviana não estava em vigor por falta de pagamento. Por isso há até a possibilidade de nada ser pago. O documentos apresentados pela seguradora e obtidos pela emissora CNN mostram que a apólice acertada pela LaMia estava suspensa no dia do acidente. A Bisa apresentou uma carta enviada à companhia aérea em fevereiro avisando sobre a suspensão da cobertura por falta de pagamento desde outubro de 2016, um mês antes da tragédia. Mas mesmo que a empresa tivesse pago em dia o seguro, contratado em abril de 2016, a Colômbia, local do acidente da Chapecoense, não consta entre os países cobertos pela apólice. Peru, países da África, Síria, Afeganistão e Iêmen eram os destinos com cobertura garantida. Outra apólice foi renovada pela empresa em abril de 2016, mas na cláusula sobre os países cobertos pelo seguro não consta a Colômbia, local do acidente da Chapecoense. Peru, países da África, Síria, Afeganistão e Iêmen aparecem como os destinos com cobertura garantida. Segundo as leis vigentes na Bolívia, a Agência Nacional de Aviação Civil é responsável por verificar a validade dos seguros e impedir que companhias aéreas sem apólices vigentes possam operar. “A Agência Nacional de Aviação Civil tem, no exercício de seus poderes como máxima autoridade aeronáutica, a atribuição de fiscalizar estas irregularidades e inclusive suspender as atividades da companhia que não mantém seguro em dia segundo as regras estabelecidas. A autoridade da aviação civil também tem a prerrogativa de controlar os voos que chegam e partem dos aeroportos nacionais com a documentação em dia e com a cobertura do seguro para os países inseridos nas rotas de voo”, diz a legislação do país. Ou seja, há como responsabilizar até a Agência Nacional de Aviação Civil da Bolívia. Além disso há depoimentos importantes que serão usados pelos advogados dos familiares das vítimas. Como a do ministro da Defesa da Bolívia, Reymi Ferreira. “Não foi um acidente. Na realidade foi um homicídio.” Ele detalhou a pane seca, a falta de combustível que fez o avião cair. “Há uma norma internacional que estabelece que você tem que ter pelo menos uma hora e meia de autonomia a partir do cálculo da chegada a seu destino. E ele tinha, de acordo com o plano de voo exatamente a mesma quantidade de combustível para as quatro horas e vinte minutos que supostamente iria durar o voo. E isso não foi feito uma vez. Essa companhia aérea, esse piloto, fez isso cinco vezes.” O governo boliviano repassou de forma clara a culpa da tragédia à LaMia. Familiares das vítimas tiveram reunião com representantes da seguradora em Florianópolis. De acordo com os parentes das vítimas, foi oferecido um acordo de cerca de US$ 200 mil (R$ 640 mil) para que o processo fosse encerrado, quantia que foi rejeitada. As famílias sabiam que a apólice é de 25 milhões de dólares. E por isso não só rejeitaram a oferta da seguradora, como decidiriam se juntar, fundar a associação e procurar advogados internacionais, especializados em acidentes aéreos. A seguradora já ter procurado um acordo é sinal de que admite a responsabilidade por ressarcir financeiramente as famílias das vítimas. O problema apenas é acertar o quanto terá de pagar. “Não há dinheiro no mundo que recompense cada vida que foi perdida. O que queremos é apenas justiça. Perdemos nossos maridos, nossos irmãos, crianças ficaram sem pais. E não há porque não dizer a verdade. Nossas famílias perderam nossos provedores. Há muitas esposas, irmãos, irmãs que abriram mão de suas carreiras para apoiar os profissionais que morreram neste acidente, provocado por desleixo. “Queremos ao menos resguardar o direito à uma vida digna dos nossos filhos, das nossas famílias. Por isso entramos na justiça e estamos juntos para receber a compensação financeira. Porque o que todos nós queríamos ninguém pode devolver. A vida dos nossos entes queridos…”, diz, profundamente emocionada, Fabianne.