Sahil Bhambhani comenta os impactos da guerra da Ucrânia no mercado segurador

05.05.2022 - Fonte: Agrifoglio Vianna Advogados Associados

Confira o artigo do Dr. Sahil Bhambhani, advogado no escritório Agrifoglio Vianna.

As nefastas consequências de um conflito armado já são amplamente conhecidas e lamentadas. A Guerra da Ucrânia, por sua vez, que já possui quase três meses de duração, também impacta profundamente o mercado segurador global, nas suas mais diversas searas.

O primeiro exemplo pertinente é o setor da aviação. Em decorrência das sanções impostas pela comunidade internacional, a Federação Russa reteve mais de 500 aviões em seus aeroportos, que são de propriedade de estrangeiros. Em recente alerta trazido pela Fitch Ratings, é estimado que as Seguradoras possam ter que arcar com 10 bilhões de dólares em sinistros, o que seria o maior valor anual já registrado na história – superando, por exemplo, os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, no tocante ao seguro de aviação.

Isto pois os proprietários ou arrendatários das aeronaves possuem seguro de casco e de responsabilidade civil; naturalmente, com a impossibilidade de utilização dos aviões, bem como avarias eventualmente causadas, além do risco de expropriações pelo governo russo, o recebimento das coberturas poderia ser pleiteado junto às Seguradoras. O fator que poderia diminuir o valor é a limitação de responsabilidade das empresas por força dos contratos, de acordo com a Lloyds de Londres – o tão conhecido “limite das Apólices”.

Também é esperado que, em resposta ao ocorrido, bem como a indesejável possibilidade de um confronto em maior escala, as Seguradoras e Resseguradoras tomem medidas que diminuam sua exposição, como o aumento no valor dos prêmios e a adição de mais cláusulas excludentes de risco.

No tocante ao Seguro Cyber, empresas especializadas em segurança cibernética projetavam que, até o ano de 2025, os prejuízos causados por crimes cibernéticos poderiam custar, anualmente, cerca de 10 trilhões de dólares.

Ocorre que a modalidade de seguro é relativamente nova, e pela primeira vez está inserido em um contexto de guerra. Em um mercado já pressionado e em crescimento, há o risco de escalada nos ataques digitais – como, por exemplo, eventuais retaliações por parte de envolvidos com a causa russa contra empresas ocidentais, em decorrência das pesadas sanções sofridas pelo país.

Uma área cinzenta é definir quais eventos estão cobertos: um ataque cibernético pode ser patrocinado por um estado e, diante disso, ser risco excluído do contratado. Também pode existir esta previsão para atos em decorrência de guerras. Como essas situações seriam comprovadas pelas Seguradoras?

A situação, portanto, é atentamente observada pelo mercado, já havendo registros, na Europa, de aumento expressivo no valor dos prêmios pagos pelas empresas para a contratação de coberturas. Há a tendência, ainda, de modernização das cláusulas contratuais, com expressivo debate acerca de quais eventos estão ou não cobertos.

Existe, também, a possibilidade de que setores no Brasil sejam impactados, ainda que indiretamente. Isto pois há uma alta dependência dos fertilizantes russos no setor agrícola – com a impossibilidade de importação destes produtos, uma soma de fatores, incluindo os efeitos do clima, poderia elevar as taxas de sinistralidade no ramo. É relevante apontar, entretanto, que a situação pode ser mitigada, mediante acordo com outros países para fornecimento de insumos.

É imperioso, portanto, que o mercado segurador global adote uma gestão inteligente e estratégica para lidar com mais este desafio, face à incerteza acerca da duração e magnitude do conflito.