Reunião da SUSEP hoje poderá mudar o DPVAT

14.07.2022 - Fonte: CQCS

A Susep vai mudar algumas das regras referentes ao seguro DPVAT. Já está pronta, inclusive, uma proposta que altera a Circular 631/21, a qual estabelece regras sobre a previsão orçamentária da Seguradora Líder do Consórcio DPVAT, a natureza, as características e a execução das despesas, o controle e a supervisão da administração dos recursos desse seguro.

Esse texto será avaliado na reunião que a diretoria da Susep realizará nesta quinta-feira (14 de julho) para analisar diversas propostas

Vale destacar que, de acordo com a Circular 631/21, a Seguradora Líder tem que apresentar até o dia 15 de setembro, uma previsão orçamentária detalhada de todas as despesas a serem custeadas com recursos do Seguro DPVAT no exercício social seguinte.

Essa previsão orçamentária deve incluir as despesas com sinistros, as despesas administrativas e eventuais outras despesas relacionadas com a operação do Seguro DPVAT, e deverá apresentar nível de detalhamento por fornecedor, projeto ou atividade.

Ainda na reunião desta quinta-feira será avaliado o texto de futura resolução do CNSP que, segundo a Susep, irá regulamentar as “Medidas Prudenciais Preventivas destinadas a preservar a estabilidade e a solidez do Sistema Nacional de Seguros Privados, do Sistema Nacional de Capitalização e do Regime de Previdência Complementar e a assegurar a solvência, a liquidez e o regular funcionamento das supervisionadas”.

Por fim, estará em pauta texto de circular da Susep que dispõe sobre o custo efetivo do seguro habitacional.