Responsabilidade civil no mercado imobiliário

13.01.2023 - Fonte: Valor Econômico

Modalidade protege o patrimônio contra perdas e danos na obrigação de ressarcir financeiramente o proprietário ou contratante

Os seguros de responsabilidade civil (RC) são uma modalidade em franca expansão no mercado imobiliário, na medida em que oferecem garantia contra possíveis danos causados acidentalmente a terceiros, como pedestres, veículos ou até mesmo ao poder público – em caso de prejuízo a vias públicas. Ao contratar essa modalidade, o segurado protege o patrim

Há grande variedade dos resguardos de produtos RC, que podem cobrir danos materiais, corporais, morais e estéticos, riscos profissionais, ambientais, cibernéticos, questões relacionadas a eventos e produtos, entre outras coberturas.

Para a análise do risco, é fundamental entender quem causou o dano, quais foram os atos praticados, quem sofreu o dano e quais são os fatores ou possibilidades dessa apuração de responsabilidade, que gerará uma reparação.

No caso do mercado imobiliário, os seguros de responsabilidade civil protegem todos os atores envolvidos na cadeia de negócio do setor, seja o proprietário do imóvel, diretores e administradores de empresas, empreiteiro ou construtor. Além disso, contam com custo-benefício atraente e que evita maiores transtornos.

Segundo dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep), as linhas de negócio de responsabilidade civil vêm registrando crescimento contínuo nos últimos anos. Entre 2015 e 2020 houve crescimento nominal de 175%. Somente em 2021, o segmento totalizou R$ 2,6 bilhões de prêmios de seguros. O crescimento é decorrente do aumento da conscientização e da procura de coberturas para mitigar os danos causados por erros profissionais envolvendo empresas e profissionais liberais.

Diante desse cenário, é importante levar em conta os diversos perfis dos atores do mercado imobiliário. Entender as suas principais atividades, análise do cenário geral, probabilidade de acontecer um dano, projeção dos impactos e formas de mitigá-lo. As soluções securitárias são ótimas opções para mitigação desses riscos, principalmente quando pensamos na responsabilidade civil no mercado imobiliário. Existe um produto ideal para cada ator envolvido.

Como forma de mitigação desse risco para profissionais como advogados, arquitetos ou engenheiros, a solução é o seguro de Responsabilidade Civil Profissional. A solução tem como objetivo o pagamento e/ou reembolso por parte da seguradora das quantias, respectivamente, devidas ou pagas a terceiros pelo segurado a título de reparação por erro, omissão, negligência ou imperícia no exercício da atividade profissional, estipuladas por tribunal civil ou por acordo aprovado previamente pela sociedade seguradora.

Outro ator do setor imobiliário que pode se proteger é quem está contratando o serviço: empreendedor ou dono da obra. A opção, neste caso, é o Seguro Garantia de Manutenção Corretiva, que tem o objetivo de garantir a indenização pelos possíveis prejuízos decorrentes da responsabilidade do construtor.

Por fim, quando falamos da responsabilidade de uma construtora ou incorporadora frente a terceiros, temos o seguro de Responsabilidade Civil Obras, que tem o objetivo de garantir a indenização e/ou reembolso das quantias pelas quais ele vier a ser responsável civilmente, em situação de erro, imprecisão ou imperícia na condução da obra.

No mercado existem seguros específicos para solucionar reclamações dos mutuários que adquiriram unidades habitacionais do Programa Casa Verde Amarela: o RCPM (Responsabilidade Civil Pessoal e Material), cujo objetivo é garantir o pagamento de indenização em razão de Reclamação de Prejuízos causados a Terceiros; e o SGPE (Seguro Garantia Pós-entrega), cujo principal mote é garantir ao segurado, neste caso a instituição financeira, de uma possível responsabilização por vícios construtivos em uma obra que financiou, caso o construtor não cumpra sua obrigação legal de reparo.

As soluções securitárias para mitigar os riscos inerentes à responsabilidade civil no mercado imobiliário são vastas. Por isso, é de suma importância traçar uma matriz de risco para encontrá-las e contar com profissionais especializados para orientar e propor as melhores soluções do mercado, acompanhando o tomador e segurado pelo prazo de vigência do contrato. Profissionais de diversas áreas passaram a enxergar a modalidade como um instrumento de proteção fundamental para os negócios.

Portanto, não há dúvidas que os seguros RC terão grande expansão nos próximos anos. Os especialistas podem auxiliar as empresas ou profissionais autônomos a escolher a modalidade de seguro de responsabilidade civil que melhor atende a sua demanda específica e se proteger dos prejuízos. Ter um especialista para desenhar as possibilidades e ser assertivo na contratação do seguro pode ser um diferencial.