Resolução CNSP 382/20: Fenacor estuda ações

19.06.2020 - Fonte: Sincor RS

O presidente da FENACOR, Armando Vergilio, participou, no dia 12 de junho, do "Fórum de Debates Seg News". Na ocasião. abordou temas como a Resolução 382/20 do CNSP, cuja vigência terá início no dia 1º de julho; criticou a postura da Susep em questões relevantes como o recadastramento dos corretores de seguros; e cobrou uma posição mais efetiva dos seguradores em apoio aos corretores.

Com relação à Resolução 382/20, especificamente ao dispositivo que obriga o corretor de seguros a informar ao cliente o valor da comissão antes da assinatura do contrato, Armando Vergilio enfatizou que esse tipo de exigência pode gerar vários conflitos e não vai reduzir o preço do seguro:

- Imagine o cliente tendo que escolher entre seguros para veículos oferecidos por duas grandes seguradoras, sendo o primeiro com preço final de R$ 3 mil e comissão de 10%, e o outro a R$ 2,5 mil com comissão a 15%. O que é mais vantajoso? Claro que é o de R$ 2,5 mil. Mas, aí o segurado vai exigir que o seu corretor reduza a comissão até para 5%, sem se importar que em outra seguradora pagaria 20% mais caro pelo seguro. O que importa, na verdade, é a precificação final.

Ele acrescentou que a Fenacor estuda as medidas que irá adotar em relação a essa resolução, que classificou como "um total absurdo". Armando Vergilio assegurou que a Fenacor vai reagir:

- Estamos estudando a melhor ação que devemos empreender.

O presidente da Fenacor destacou ainda que espera pela manifestação dos seguradores quanto a essa questão e a outros temas importantes para os corretores de seguros. Segundo ele, o apoio dos seguradores aos corretores não pode ficar apenas no discurso. "São necessárias ações concretas", ressalvou.

De acordo com ele, os seguradores aparentemente não enxergaram, mas também serão afetados pela Resolução 382/20. Ele citou, como exemplo, o artigo que prevê punição ao segurador caso os "intermediários" deixarem de cumprir qualquer dispositivo dessa norma:

- O segurador, na prática, vai se tornar responsável pela atuação do corretor -, alertou.

Armando Vergilio fez também severas críticas à superintendente da Susep, Solange Vieira, que, segundo ele, vem adotando uma série de ações e atitudes contrárias ao ordenamento e ao desenvolvimento do mercado, boa parte das quais intencionalmente direcionadas aos corretores de seguros:

- Isso não é apenas por incompetência ou falta de conhecimento do mercado. Ela não sabe nem diferenciar o que é proposta e apólice, mas temos informações que indicam que a superintendente da Susep age dessa forma por encomenda de grupos poderosos.