O impacto do Novo Arcabouço Fiscal no mercado de seguros

12.04.2024 - Fonte: Revista Cobertura

O mercado de seguros é influenciado por diversos fatores e o arcabouço fiscal desempenha um papel crucial nesse cenário. Como as políticas fiscais adotadas por um país afetam as seguradoras e os consumidores, moldando seu comportamento e suas decisões, o arcabouço fiscal acaba trazendo várias implicações para o mercado de seguros.

As políticas fiscais impactam os prêmios de seguros e as deduções fiscais disponíveis para os segurados. Em alguns países, por exemplo, os prêmios de seguros de vida podem ser deduzidos do imposto de renda, o que incentiva a aquisição desse tipo de produto. Além disso, as seguradoras estão sujeitas a impostos, taxas e regulamentações que interferem em seus lucros e competitividade.

Os governos muitas vezes usam incentivos fiscais para promover certos tipos de seguros, como seguro saúde ou seguro de previdência privada. Isso pode incluir isenções fiscais para prêmios de seguros específicos ou benefícios fiscais para empresas que oferecem planos de seguro para seus funcionários. Esses incentivos podem influenciar a demanda por determinados tipos de seguros e moldar a estrutura do mercado.

Uma política fiscal sólida traz estabilidade financeira ao setor de seguros. Um ambiente fiscal favorável atrai investimentos e pode promover o crescimento sustentável do setor. É o que promete o Regime Fiscal Sustentável, conhecido como Novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023). Ao substituir o Teto de Gastos atualmente em vigor por um regime fiscal focado no equilíbrio entre arrecadação e despesas, ele impõe maior rigor nas contas públicas, propiciando um ambiente mais estável e previsível.

Por outro lado, políticas fiscais desfavoráveis podem criar riscos e vulnerabilidades no mercado de seguros. Impostos excessivos sobre os prêmios de seguros desencorajam os consumidores a adquirir cobertura, deixando-os expostos a riscos financeiros significativos em caso de sinistro. Da mesma forma, políticas fiscais que favorecem alguns tipos de seguros em detrimento de outros podem distorcer a concorrência e criar desequilíbrios.

Investimentos trazem novas oportunidades

O regime fiscal estabelecido amplia investimentos públicos em áreas como saúde, infraestrutura e financiamentos. Isso impulsiona o crescimento do setor, estimulando as seguradoras a alocar recursos em tecnologia, sistemas e estratégias preventivas de riscos. Ademais, tal estrutura propicia um ambiente mais competitivo, já que as seguradoras podem ajustar suas abordagens de acordo com sua disposição para riscos específicos, reduzindo prêmios e tornando os seguros mais acessíveis.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê uma série de medidas voltadas ao desenvolvimento econômico e social do país. Ele pode influenciar o mercado de seguros de diversas maneiras.

Afinal, a implementação de grandes obras públicas em setores como transporte, energia, saneamento básico e habitação provoca a demanda por seguros relacionados a projetos de infraestrutura, como seguros de engenharia, garantia e responsabilidade civil. Empreendimentos como estradas, portos, aeroportos e usinas comportam riscos que necessitam de coberturas específicas. Isso sem falar que esses projetos podem suscitar riscos ambientais, cibernéticos e de segurança, entre outros riscos emergentes que o mercado de seguros terá que abordar desenvolvendo novos produtos.

Mas as oportunidades que o PAC fomenta não param por aí. Por meio de parcerias público-privadas e concessões de infraestrutura, o PAC atrai investimentos privados que também demandam seguros, quando esses investidores buscam proteger seus ativos e mitigar os riscos associados a esses empreendimentos.

Além disso, o próprio crescimento econômico impulsionado pelo PAC pode levar a um aumento na atividade empresarial. A consequência é uma procura maior por seguros empresariais, como seguros de propriedade, responsabilidade civil e seguros de saúde corporativa.

Em resumo, o mercado de seguros pode ser beneficiado pela ação governamental em diversas frentes. De um lado, políticas fiscais inteligentes, como o Novo Arcabouço Fiscal, podem promover o crescimento sustentável do setor. De outro, o PAC, ao estimular o desenvolvimento econômico e social do país, gera uma miríade de novas oportunidades de negócio para esse mercado, ao provocar a demanda por seguros em diversas searas.

Por isso, a expectativa do setor é no sentido de que os governos adotem uma abordagem equilibrada e bem pensada ao formular políticas públicas. Com isso, sai ganhando não apenas o mercado de seguros, responsável pela geração de milhares de empregos, mas também as empresas e consumidores, que contam com opções mais diversificadas e acessíveis para se protegerem contra riscos.

Texto por Stephanie Zalcman, Diretora Técnica de Operações e Estruturação na Wiz Corporate, e Guilherme Pugliese, Diretor de P&C e Setor Público na Wiz Corporate.