O Direito Securitário e o setor de seguros na visão do advogado Ricardo Villar

20.10.2022 - Fonte: Seguro Gaúcho

Já é tradição para o Seguro Gaúcho dar espaço a expoentes do mercado segurador no Rio Grande do Sul. Desta vez, o perfil apresentado é do advogado e Presidente da Comissão Especial de Seguros e Previdência Complementar da OAB/RS, Ricardo Einsfeld Villar. Com 25 de atuação profissional, o advogado falou de sua trajetória no segmento, avaliou o direito securitário e o ramo de seguros.

Ricardo Villar ingressou no segmento no ano de 1997 ainda quando era estudante de Direito na função de estagiáriodo departamento jurídico de uma Seguradora. Após concluir a graduação, passou a advogar para a Companhia. “No começo eu não tinha a pretensão de permanecer nesse ramo, pois almejava fazer concurso pra ser Juiz de Direito. Posteriormente assumi como gerente jurídico da seguradora SAOEX. Com o passar do tempo me apaixonei pela atividade de seguros. Quem ingressa nesse segmento acaba gostando e seguindo em frente”, afirmou.

Depois de alguns anos, mas ainda jovem no segmento, Villar abriu o próprio escritório para atender as demandas das seguradoras. Entretanto, foi uma ação coletiva envolvendo 44 segurados que representou uma virada em sua atividade profissional. A partir desse momento ele passou a advogar para os segurados, consolidando sua carreira ao longo dos anos. Atualmente ele realiza a análise dos contratos de seguros e a contextualização deles com os entendimentos dos Tribunais Nacionais: “isso é um trabalho de relevância, porque as Seguradoras conseguem obter aprendizados com essas decisões e ajustar ou modificar seus contratos de seguros”.

A experiência acumulada em 25 anos de atividade no Direito Securitário possibilita ao advogado uma visão ampla do setor. E para ele as Seguradoras cumprem muito bem sua missão de proteger os agentes produtivos contra riscos de perdas patrimoniais e assegurar às famílias a proteção à vida, bem como socializar os riscos: “as negativas das Companhias nos sinistros são sempre baseadas em cláusulas técnicas, embora tal fato possa ser discutido judicialmente”. Para Villar existem situações específicas em que pode ocorrer exagero por parte das Seguradoras: “um exemplo atual é o Anexo 33 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que está vinculado ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR)”. O advogado explica que uma cartilha vinculada ao MAPA contendo informações importantes como prazo de plantio, cultivo, entre outros e que precisa ser seguida por quem contrata o seguro rural. “Só que eventual falha relativa ao Anexo 33 é um item que tem sido usado como justificativa pelas companhias seguradoras para negar a indenização e juridicamente eu acho essa conduta bastante questionável, pois não vejo agravamento de risco, tampouco abalo na relação sinalagmática”, argumentou.

Na avaliação do advogado os seguros estão sempre sofrendo mudanças, pois a sociedade de risco se modifica o tempo todo: “com o aparecimento de novos seguros vão sendo criadas cláusulas novas e precisamos observar como elas serão interpretadas”.

Dentro da cadeia produtiva do setor, ele considera que a corretagem de seguros é a função mais difícil, pois o profissional precisa relacionar-se bem com as Companhias e ainda atender aos interesses de seus clientes. “O corretor pode ficar em uma saia justa ao ter que atender a uma negativa de cobertura. Até onde ele pode ir, já que presta atendimento ao seu segurado, mas necessita ter bom relacionamento com a Seguradora?”, questionou. Entretanto, em sua opinião os corretores precisarão cada vez mais se especializar: “atualmente existem ramos de seguros que são muito complexos como os de agronegócio, por exemplo. Para atuar nessa área o profissional precisará de conhecimento específico, especialização”.

Na esfera jurídica, ainda não é expressivo o número de advogados que se dedicam ao Direito Securitário se comparado à representatividade do setor no PIB e também à expressividade de profissionais que atuam em outras áreas da advocacia: “O setor tem hoje uma participação de 7% no Produto Interno Bruto (PIB), o que é algo muito relevante e evidentemente que em função desses índices existem muitos litígios. O seguro tem um papel preponderante na vida das pessoas, estando mais presente do se imagina”, explicou.

Na visão do advogado, o setor ainda não adquiriu a visibilidade merecida e a cultura do seguro precisa ser muito mais disseminada: “no Brasil o curso de Direito não tem uma disciplina sobre o tema, na maioria das vezes uma ou duas aulas durante toda a graduação, enquanto que na Europa a formação universitária é de no mínimo um semestre”.

Saiba mais

Advogado com atuação específica em Direito do Seguro desde 1997, sócio fundador do escritório Villar Advogados Associados, formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC/RS. Atuou como Gerente Jurídico de companhias seguradoras (SAOEX, EDEL e MUTUAL) no início de sua carreira (1997 a 2001) e, desde 2001 se dedica a defesa de segurados e corretoras de seguros.

Pós-graduado e Especialista em Direito do Seguro pela Universidade de Salamanca (Espanha), membro da AIDA – Associação Internacional de Direito do Seguro e do Comitê Ibero Latino Americano da AIDA – CILA, Julgador Titular do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS, Coordenador dos Cursos de Direito de Seguros promovidos pela AJURIS (Escola Superior da Magistratura) e da ESA (Escola Superior da Advocacia). Palestrante, conferencista e autor de livros e artigos acadêmicos publicados em revistas e cadernos jurídicos. É atual Presidente da Comissão Especial de Seguros e Previdência Complementar da OAB/RS.