Novo grupo de trabalho quer incentivar mercado de seguros

06.09.2022 - Fonte: Valor Econômico

Proposta do IMS, nos moldes do IMK, voltado ao mercado de capitais, é reunir projetos de melhoria regulatória e competição

O Ministério da Economia está criando um grupo de trabalho nos moldes da Iniciativa de Mercados de Capitais, conhecida pela sigla IMK, para discutir medidas de incentivo ao mercado de seguros no país.

A ideia é melhorar o diálogo com o setor e dar celeridade à tramitação de projetos dentro do governo e no Congresso Nacional. Em novembro, o chamado IMS (Iniciativa de Mercado de Seguros) pretende apresentar ao próximo governo uma lista de projetos que buscam melhoria regulatória e competição no segmento.

O chefe da assessoria especial de Estudos Econômicos do Ministério da Economia e presidente do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), Rogério Boueri Miranda, disse ao Valor que o IMS é uma “cria” do IMK para dar agilidade à implementação de medidas que melhorem o ambiente regulatório e a estrutura competitiva do setor.

Segundo ele, o IMK é um exemplo bem-sucedido de parceria entre governo e iniciativa privada para retirar amarras e estimular a competitividade, porém, ficou muito abrangente. “No caso do setor de seguros, que sempre participou do IMK, sentimos a necessidade de uma iniciativa pontual. O setor está crescendo muito e tem potencialidade grande, além de existir espaço para melhora do ambiente regulatório.”

Boueri destacou que o compromisso do governo no grupo é dar um tratamento mais ágil para a adoção de propostas que forem consenso no IMS. “O que se propõe é o que for consenso dentro do grupo, haverá uma ‘fast track’ do governo para viabilizar a medida”, afirmou. Além do CNSP, foram convidados para participar do grupo representantes da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Banco Central (BC), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), seguradoras, corretoras e Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg).

Segundo Boueri, os “convidados” têm até 9 de setembro, para apresentar propostas de interesse do setor. A ideia é que, no dia 15, seja feita a primeira reunião com todos para discutir e separar projetos de consenso. “O critério para escolha do projeto é envolver mudança regulatória ou na estrutura competitiva”, reforçou Boueri. Ele destacou que não serão acatadas iniciativas que envolvam renúncia ou incentivo tributário. “Retirada de tributo não está no âmbito de discussão do grupo”, frisou.

O presidente da CNSeg, Diogo Oliveira, disse que já está preparando a lista de propostas que considera viáveis e que tratem mais de questões legislativas e regulatórias para apresentação. Uma delas será a permissão do uso de reservas da previdência privada, assim como de títulos de capitalização, como garantia de operações de crédito. Isso exigiria aprovação de Medida Provisória (MP) ou Projeto de Lei (PL) para ser implementado. Na avaliação de Oliveira, essa ação seria um mitigador de risco de crédito e contribuiria para a redução dos juros de empréstimos. Como já existem algumas permissões pelo Congresso Nacional neste sentido, como o uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para garantir empréstimo por um custo mais baixo, a percepção de Oliveira é que a maté ;ria possa avançar com facilidade.

Em 2021, o setor de seguros detinha ativos financeiros da ordem de R$ 1,6 trilhão de garantias, o que corresponde a 23,4% da dívida pública brasileira, segundo dados da CNSeg. O volume de negócios do setor correspondia a 6,4% do Produto Interno Bruto (PIB).