Novas condições das seguradoras podem facilitar fusões e aquisições no Brasil

12.12.2022 - Fonte: Bruna Reis - Líder da Prática de PEMA

As seguradoras começaram a aceitar a inclusão de cobertura para passivos trabalhistas e fiscais desconhecidos, até então não ofertadas nessas modalidades de negócios na América Latina.

O Brasil vem experimentando um ambiente favorável para alocação de capital estrangeiro em fusões e aquisições, aumentando o apetite das seguradoras para coberturas historicamente recusadas. Um dos motivos é a crise que atinge o mercado norte-americano e favorece negócios em países da América Latina.

Nos Estados Unidos, o Federal Reserve (FED) vem aumentando os juros ao longo de 2022, puxando a inflação no país, que se encontra no maior patamar dos últimos anos. Assim, parte dos investidores são levados a assegurar seu capital em papéis do Tesouro Americano, culminando em menos atuações envolvendo fusões e aquisições por lá.

Investir no Brasil, por outro lado, se tornou mais vantajoso. A diferença cambial favorece cada vez mais a chegada de capital estrangeiro por aqui. Conforme relatório de M&A do 4º trimestre de 2021 da KPMG, o país vem experimentando um aumento substancial de fusões e aquisições nos últimos anos.

Evolução Anual do número de Transações

Todo esse movimento econômico integra o contexto de maior atenção das seguradoras para o Brasil. Era padrão que apólices de Reps & Warranties excluíssem expressamente a cobertura de passivos trabalhistas e fiscais devido ao modelo judiciário do país, cujas contingências em uma operação de M&A tendem a representar um percentual significativo do valor dos deals. Agora, os ventos começam a mudar de direção.

Como as novas coberturas favorecem investimentos estrangeiros?

Na compra e venda de empresas é comum que o comprador proceda com diligências para apurar a consistência dos números de faturamento, dívidas com fornecedores, vulnerabilidades fiscais e trabalhistas, entre outros fatores. As contingências identificadas podem ser mensuradas e quantificadas, porém o passivo oculto, aquele que não foi identificado durante as diligências, é mais difícil de ser dimensionado.

Na negociação de uma aquisição, é sempre difícil alinhar os interesses das partes envolvidas, considerando que quem vende quer receber o mais rápido possível, mas quem compra não quer ser surpreendido com uma conta a pagar que esteja em desconformidade com o escopo do negócio. Algumas soluções utilizadas para mitigar esses riscos para o comprador são:

Diferimento do pagamento: parte do preço sendo pago somente após o decurso de determinado prazo e com a realização de determinadas condições.

Conta Escrow: conta bancária na qual parte do pagamento ao vendedor permanece retido em conta conjunta, sendo liberado o saldo ao vendedor apenas quando debitados valores de sua responsabilidade descobertos posteriormente.

Tanto no diferimento do pagamento quanto na conta Escrow, a apuração de passivos e valores a pagar podem se estender para câmaras de arbitragem ou ações judiciais, já que o vendedor pode não concordar com o valor apurado. Muitas vezes isso torna o processo moroso e burocrático.

Até pouco tempo atrás, passivos ocultos trabalhistas e tributários eram uma exclusão expressa nas apólices de seguro de Reps & Warranties, o que diminuía o interesse na contratação dessa modalidade de seguros.

Agora, com o apetite das seguradoras para esse tipo de risco começando a mudar, cláusulas que preveem a cobertura desses passivos podem facilitar e acelerar os processos de negociação em operações de M&A.

Esse tipo de movimento é inédito no Brasil e abre boas perspectivas para a intensificação de transações dessa categoria, sobretudo a partir do primeiro semestre de 2023.