Motorista de aplicativo sofre infortúnio e exige indenização; seguro da empresa não é suficiente
16.09.2022 - Fonte: CQCS
Uma motorista de aplicativo foi agredida enquanto realizava uma corrida, na cidade de Campo Grande (MT). Segundo informações do site Campo Grande News, Audineth Aguiar dos Santos, de 44 anos, acionou a Justiça contra a plataforma 99 Tecnologia LTDA, exigindo R$ 162 mil em danos morais e estéticos. O seguro oferecido pela empresa não cobre todas as despesas.
Em pedido à Justiça, que corre na 7ª Vara Cível, a vítima afirma ter procurado a 99 para solicitar o seguro motorista, porém os valores propostos pela companhia não foram condizentes com a realidade da autora e também insuficiente para dar o amparo necessário.
A defesa de Audineth alega que, ao prestar o serviço de transporte, a 99 pode prever os riscos inerentes à atividade, de modo ser inadmissível furtar-se à responsável por eventuais danos causados por terceiros. Diante disso, a vítima exige indenização de danos morais no valor de R$ 30 mil devido à violência que sofreu, R$ 60 mil em danos estéticos já que mesmo sofreu inúmeras perfurações e mais R$ 72 mil relativo a lucros cessantes, baseado no tempo em que a motorista deixou de trabalhar para poder cuidar de sua saúde.
Em entrevista ao CQCS, o consultor Sergio Ricardo relata que a relação laboral nestes casos é motivo de inúmeras discussões e que de fato haveria uma obrigação das empresas de transporte em oferecer proteção por seguro aos motoristas. “Entendo que os motoristas de táxis e os que trabalham por aplicativo, por lidarem com o público em geral, podem estar sujeitos a riscos, que poderiam ser cobertos por apólices de seguros mais complexas e envoltas em uma gama de coberturas, incluindo morte natural e acidental, invalidez por acidente e por doença, funeral, doenças graves, despesas médico-hospitalares, danos estéticos, diárias por incapacidade, entre outras”.
