Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresenta propostas para aprimoramento do Setor de Seguros

26.02.2024 - Fonte: CQCS

Em uma recente reunião com representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou uma série de iniciativas destinadas a fortalecer o setor de seguros no país. Segundo informações do Portal Valor Econômico em matéria publicada nesta sexta-feira, 23 , Haddad apresentou alguns projetos de lei que estão sendo discutidos com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios e proporcionar maior segurança aos investidores e consumidores.

Um dos principais pontos abordados é a resolução bancária, que propõe um novo regime para instituições financeiras e seguradoras em situação de crise financeira. Este projeto, atualmente na Câmara dos Deputados, busca aprimorar os mecanismos existentes para garantir a estabilidade financeira dessas entidades e proteger os interesses dos clientes.

Outra proposta relevante é o ressarcimento a investidores, visando proporcionar maior transparência nos processos arbitrais e garantir a proteção dos acionistas minoritários contra possíveis prejuízos causados por acionistas majoritários ou administradores de empresas de capital aberto.

Além disso, destaca-se o projeto que versa sobre a infraestrutura do mercado financeiro, com o intuito de esclarecer as competências do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), proporcionando maior segurança e eficiência nas operações do setor de seguros.

Outras medidas incluem as atividades das cooperativas de seguros em diferentes ramos, a uniformização da aplicação de juros em contratos de dívida, a agilização dos processos de falência com ampliação da participação dos credores, e a instituição de uma lei geral para os contratos de seguro, estabelecendo regras claras para consumidores, corretores, seguradoras e órgãos reguladores.

A notícia do Valor falou também sobre a proposta de permitir e estabelecer diretrizes para a execução extrajudicial de títulos executivos civis extrajudiciais e judiciais, proporcionando maior eficiência e celeridade na resolução de conflitos no setor de seguros.

Essas iniciativas refletem o compromisso do governo em fortalecer o setor de seguros no Brasil, promovendo um ambiente mais seguro e favorável para investidores, consumidores e empresas atuantes nesse importante segmento da economia nacional.