Mercado marginal: grupo ligado a associações tenta invadir o plenário da Câmara
24.08.2017 - Fonte: cqcs
Pessoas recrutadas pelas associações que comercializam a chamada “proteção veicular” tentaram invadir o plenário da Câmara durante reunião que iria instalar, nesta terça-feira (22/08), a Comissão Especial que vai analisar o Projeto de Lei 3139/15, de autoria do deputado Lucas Vergílio (SD/GO), o qual proíbe associações e cooperativas ou clubes de benefícios de comercializarem contratos de natureza securitária.
A invasão não chegou a ocorrer, porque o grupo foi barrado na entrada do plenário, para evitar tumulto. Depois, foi permitida a entrada de 10 em 10 pessoas e o clima de tensão amenizou.
A Câmara dos Deputados reagendou para esta quarta-feira (23/08) a instalação da Comissão Especial. Mas, o adiamento foi provocado por falta de quórum qualificado, uma vez que era necessário reunir a maioria absoluta de titulares, o que não foi possível.
Antes do adiamento da sessão, o deputado Lucas Vergilio reafirmou seu empenho pela aprovação do projeto, que considera fundamental para a defesa dos consumidores. “Podem ter certeza que essa comissão será o local apropriado para o debate”, assinalou.
Já o presidente da Fenacor, Armando Vergilio, também presente ao evento, conclamou o mercado a se engajar na luta pela aprovação do projeto. “As associações demonstraram mobilização. Então, é fundamental para que esse projeto possa ir adiante que os corretores participem mais e, principalmente, que os seguradores mostrem a sua força e se mobilizem pela aprovação da proposta”, observou Vergilio.
O recrutamento do grupo que tentou invadir o plenário foi organizado pela Agência de Autorregulamentação das Associações de Proteção Veicular e Patrimonial (AAAPV), que esperava reunir até 300 representantes de associações na Câmara, o que não ocorreu.
Essa Comissão Especial deve agilizar a sua tramitação do projeto, segundo o qual somente poderão operar em seguros privados as sociedades anônimas ou cooperativas, desde que devidamente autorizadas pelo órgão supervisor e fiscalizador do mercado de seguros. “A chamada proteção veicular, comercializada por cooperativas e associações, é ilegal, atua na marginalidade e vem causando prejuízos a inúmeros consumidores incautos e mal informados”, adverte Lucas Vergilio.
Ainda de acordo com o projeto, as pessoas naturais e pessoas jurídicas que desrespeitarem a lei, estarão sujeitas à sanção administrativa, pelo órgão regulador de seguro, de multa igual ao valor da soma das importâncias seguradas. Independentemente dessas sanções administrativas, as pessoas naturais enquadradas nas disposições da lei, na condição e administradores, diretores ou gestores, também poderão ser responsabilizadas, criminalmente.
