Meeting Jurídico debate seguros para riscos climáticos, ambientais e ESG

15.07.2024 - Fonte: Seguro Gaúcho | André Bresolin

Promover encontros que abordam temas de grande relevância para o direito, a economia e a sociedade tem sido o propósito do Meeting Jurídico e foi justamente isso que aconteceu na última sexta-feira, 12 de julho, na Federasul, em Porto Alegre (RS). O evento abordou o tema Seguros para Riscos Climáticos, Ambientais e ESG, tendo como participantes o advogado especialista em seguros e meio ambiente, Pery Saraiva Neto; o advogado, biólogo e mestre em Perícias Criminais Ambientais, Ricardo Boelter Moraes; e a advogada presidente e co-fundadora do Instituto pela Diversidade e Inclusão no Setor de Seguros, Ana Paula Santos. A mediação do encontro foi da coordenadora da Comissão Permanente de Seguros da Divisão Jurídica da Federasul (COSEG) e vice-presidente da comissão de Seguros da OAB RS, Niris Cristina Cunha.

Na abertura meeting o coordenador do Comitê de Estudos Societários da Divisão Jurídica da Federasul, Fabiano Zouvi, enalteceu a temática da atividade que contextualiza com o cenário das enchentes que afetaram a sociedade gaúcha. Já a coordenadora da COSEG, Níris, demonstrou gratidão pela oportunidade de mediar o debate de um tema tão relevante. “Para quem ainda não sabe, eu tive um problema de saúde há um ano, mas felizmente me recuperei e acho muito emocionante poder voltar na Federasul e rever tantos colegas”, afirmou Níris.

Os especialistas falaram a respeito dos efeitos climáticos que estão ocorrendo com maior frequência, compartilhando suas preocupações com as alterações ambientais e os impactos devastadores que o Brasil e o mundo enfrentam.

Pery Saraiva Neto

Com uma mensagem reflexiva, o advogado Pery Saraiva Neto apresentou uma visão sobre o direito dos desastres e uma abordagem a luz da política nacional de proteção e defesa civil. Ele também salientou que diante da atual conjuntura a sociedade precisa pensar no futuro e que é necessário que ocorra a redução das vulnerabilidades que envolvem as áreas de risco. Em sua opinião é importante a construção de um sistema vigoroso de segurança e preparação para o enfrentamento de eventos climáticos. Ao citar países da Europa, o Japão e os EUA, que têm uma cultura preventiva e de atenção com o futuro, o advogado disse que essas nações apresentam como característica o aprendizado com a escassez e o desastre. “O que nós vamos aprender com mais um desastre?”, questionou Saraiva Neto.

O palestrante comentou sobre o papel do Direito em situações de desastres é trazer segurança jurídica e previsibilidade: "estabelecendo de uma forma dinâmica e adaptável como responder, como reagir, ter estruturas previamente constituídas”. Ele enalteceu o princípio da precaução: “na dúvida, cuida! Essa é a base de estruturação da legislação de Defesa Civil”. Ele considerou a implementação de um seguro obrigatório para riscos climáticos.

Ricardo Boelter

Já o biólogo Ricardo Boelter fez questão de destacar que a legislação ambiental do Brasil protege muitas vezes áreas que não precisariam de tanto amparo do ponto de vista técnico e deixa de proteger áreas que necessitam de maior atenção. O especialista frisou que as normas ambientais são científicas e que existe diferença entre o que a ciência recomenda e o que é legislado. “Existem ruídos semânticos que precisam ser acordados. Nessa miscelânia de hermenêutica e debate jurídico são produzidas injustiças e quem sai lesado no final é sempre a população mais carente”, ressaltou Boelter.

Ana Paula

Com a redução drástica no número de viagens aéreas para Porto Alegre devido aos problemas no Aeroporto Salgado Filho por causa das enchentes, a advogada Ana Paula Santos participou do Meeting Jurídico de forma remota. Inicialmente ela destacou que as mudanças climáticas já podem ser consideradas uma ameaça séria e crescente, que são agravadas pelo conceito VUCA (volátil, incerto, complexo e ambíguo). Diante dessa realidade, ela disse que os riscos são identificados na medida em que as modificações estão acontecendo de forma mais rápida e dinâmica: “Existe a necessidade urgente de compreendermos profundamente as dinâmicas das mudanças climáticas e seus impactos econômicos e na saúde humana. Quem souber identificar isso terá mais clareza e assertividade, pois não é possível integrar uma estratégia eficiente em sustentabilidade e em ESG se não compreendermos o conceito VUCA”, ressaltou a palestrante.

Ao falar sobre perdas econômicas e sociais causadas por catástrofes climáticas, Ana Paula destacou que nos últimos 10 anos, 94% dos municípios brasileiros foram atingidos por algum evento climático extremo, o que resultou em 2,2 milhões de casas afetadas que tiveram danos e mais de 26 bilhões de reais em prejuízos. “Até o dia 18 de junho o setor de seguros no Rio Grande do Sul pagou quase R$ 4 bilhões de indenizações e os pagamentos solicitados para as seguradoras atingiram R$ 3,885 bilhões”, informou a advogada.

Em sua avaliação, o setor de seguros apresenta uma atuação transversal e um papel de destaque na resiliência diante das mudanças climáticas: “o segmento pode atuar como um grande investidor de inovações e soluções sustentáveis”.

Após as explanações os especialistas ainda responderam a alguns questionamentos feitos por quem esteve presente ao meeting jurídico. No encerramento da atividade, o advogado Marco Aurélio Moreira, do escritório Muller e Moreira, prestou uma singela homenagem para a mediadora do encontro, Níris Cunha, entregando a ela uma bandeira do estado do Rio Grande do Sul.

Organização do evento

O Meeting Jurídico foi organizado pela COSEG da divisão jurídica da Federasul através de sua coordenação. O Presidente da Comissão Especial de Seguros e Previdência Complementar da OAB-RS, Ricardo Villar; o Presidente do Sincor RS, André Thozeski; o Superintendente Administrativo do Sindicato das Seguradoras do Rio Grande do Sul (SINDSEGRS), Rubaiarte Amaro; e o advogado e sócio do escritório C.Josias e Ferrer, Juliano Ferrer, prestigiaram o evento.

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