É hora de mobilização total contra a tal “proteção veicular”
30.08.2017 - Fonte: Sincor-RS
Os corretores profissionais de seguros tem um compromisso com a seriedade, honestidade e ética do mercado segurador. Temos pela frente dois grandes compromissos que exigem total engajamento, sob risco de vermos instalada a bagunça em nosso setor de atividade econômica.
Por um lado, é nosso dever impedir que seja aprovado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa legalizar as seguradoras piratas. TODOS SOMOS CONTRA ESTE ABSURDO. Por outro, temos o dever de dar apoio a outro projeto que proíbe, definitivamente no Brasil, a atividade deste tipo de organização.TODOS SOMOS A FAVOR DA IDEIA. São dois momentos diferentes que merecem nossa mobilização. PRIMEIRO FOCO DIGA “NÃO” AO PL QUE TRAMITA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E QUE LEGALIZA A PIRATARIA EM NOSSO PAÍS Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados o projeto de lei 4844/2012, de autoria do deputado federal Diego Andrade (PSD-MG), que altera o Código Civil e permite aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros. Trocado em miúdos, a ideia disparatada quer tornar válida tal “proteção veicular”, ou em bom português “seguro pirata”. O Sincor-RS conclama os verdadeiros corretores profissionais de seguros a entrar em contato com os componentes da CCJC e pedir que o PL seja rejeitado por ilegalidade total. Acesse o link http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ccjc/conheca/membros Você encontrará a nominata dos parlamentares – titulares e suplentes. Clique em cada nome e vai aparecer na tela a ficha com o telefone do gabinete e e-mail do parlamentar. O contato com o relator do projeto Covatti Filho é Telefone: (61) 3215-5228 e-mail: dep.covattifilho@camara.leg.br. Contato com o autor do PL, Diego Andrade é Telefone: (61) 3215-5307 e-mail: dep.diegoandrade@camara.leg.br. SEGUNDO FOCO DIGA “SIM” À PROPOSTA QUE TRAMITA NA COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA E QUE PROIBE AS SEGURADORAS PIRATAS NO BRASIL Esta proposta é a nosso favor. Foi criada na Câmara dos Deputados uma Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei 3139/15, que proíbe associações e cooperativas ou clubes de benefícios de comercializarem contratos de natureza securitária. O deputado federal Rodrigo Martins (PSB-PI) foi eleito presidente e o relator será o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). Por ser o autor do projeto, o deputado Lucas Vergilio (SD-GO) não pode ser relator e nem presidente, mas, como titular da comissão, terá a oportunidade de defender a proposta no processo de tramitação. Agora, mais do que nunca, será importante a participação de entidades e profissionais do mercado para que a comissão possa aprovar o quanto antes essa proposta. Manifeste seu apoio ao PL do deputado Lucas Vergílio. Mande e-mail para o presidente da comissão, deputado Rodrigo Martins dep.rodrigomartins@camara.leg.br telefone: (61) 3215-5558. Para o relator Vinícius Carvalho dep.viniciuscarvalho@camara.leg.br, telefone (61) 3215-5356. O contato com o deputado Lucas Vergílio é dep.lucasvergilio@camara.leg.br, telefone: (61) 3215-5816. RICARDO PANSERA MOBILIZA O presidente do Sincor-RS, Ricardo Pansera, convoca a categoria a apoiar a aprovação do PL na Comissão Especial da Câmara: – É fundamental que todos nós estejamos engajados em duas frentes. Uma pela rejeição na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do projeto que pede a validação das seguradoras piratas. Outra é dar apoio ao projeto do deputado Lucas Vergílio que impede este tipo de ilegalidade no mercado segurador. Conclamo aos colegas a entrar nesta luta.