Dr. Aurio Oliveira fala sobre a Responsabilidade Civil profissional do corretor de seguros

07.09.2023 - Fonte: Seguro Gaúcho

Na próxima quinta, 14 de setembro, acontece o Seminário Regional de Seguros, promovido pelo Sincor RS, em Passo Fundo. Será à partir das 13 horas, no Maitá Palace Hotel (Av. Brasil Leite, 400). Informações e inscrições pelo eventos@sincorrs.com.

É mais um evento promovido pelo Sincor RS buscando o aprimoramento profissional dos corretores. No seminário anterior, que aconteceu em Santo Ângelo, diversas palestras abrilhantaram o evento, todas elas aqui com cobertura do Seguro Gaúcho.

Um dos temas abordados foi a Responsabilidade Civil profissional do corretor de seguros. Quando alguma coisa dá errado, corretores podem acabar processados junto com seguradoras. É algo que pode — e deve — ser prevenido, conforme o advogado especialista na área Dr. Aurio Oliveira.

O especialista apresentou casos práticos, um deles inclusive onde o corretor recebeu negativa de seguradora de uma indenização de R$ 80 mil, e por divergências entre contrato e apólice acabou sendo penalizado judicialmente junto à corretora.

Entre as responsabilidades legais, está o Código de Defesa do Consumidor que diz, em seu art. 14: O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

O advogado especialista também elencou os cinco elementos caraterizadores da responsabilidade civil: ação ou omissão do agente, ato ilícito, culpa, nexo causal (que é a relação direta entre violação da norma e o dano) e dano propriamente dito ou, ainda, o resultado negativo que atinge o patrimônio de outrem (patrimonial ou extrapatrimonial).

Em uma das palestras mais esperadas da tarde de qualificação promovida pelo Sincor RS, que em seu final teve grande espaço para bate-papo e tira-dúvidas com o profissional, o Dr. Aurio Oliveira encerrou com uma citação de Winston Churchill: "Se me fosse possível, escreveria a palavra seguro no umbral de cada porta, na fronte de cada homem, tão convencido estou de que o seguro pode, mediante um desembolso módico, livrar as famílias de catástrofes irreparáveis".