Corretores dominam Audiência Pública de combate ao Mercado Marginal de Seguros

Nesta primeira audiência foram ouvidos os argumentos dos defensores das cooperativas e associações de proteção veicular, que reclamaram do fato de serem chamados de “marginais” e asseguraram que não descumprem a lei e não comercializam produtos similares a seguros. Esses argumentos foram pronta e firmemente rebatidos pelo deputado Lucas Vergilio que criticou a posição dúbia da OCB (Organização das Cooperativas do Brasil). “Há uma inversão de valores. A OCB não aceita a atuação das cooperativas de crédito que não são autorizadas pelo Banco Central e defende cooperativas que tentam entrar no mercado de seguros sem autorização da Susep?”, observou. Vergilio também listou 14 questionamentos à falta da sintonia entre os fatos e a defesa feita pelas associações de proteção veicular com a intenção de comprovarem a legalidade desse segmento. Um dos alvos do deputado foi a AAAPV (Agência de Autorregulamentação das Associações de Proteção Veicular e Patrimonial) que se autoproclama a principal entidade representativa do setor associativista e sutilmente se compara à Susep. ´”Qual lei criou a AAAPV? Quantas autorizações de funcionamento foram emitidas pela AAAPV? A AAAPV pode decretar intervenção em uma associação para proteção dos associados? Quais as medidas de proteção do associado em caso de não pagamento da indenização?”, perguntou o autor do PL 3139/15. Ele indagou ainda quais tributos, impostos ou taxas, são recolhidos por essas associações ou cooperativas, e lembrou que várias associações proíbem o desligamento de associados por 12 meses após o pagamento de sinistro. “O que é feito para coibir essa cláusula abusiva?”, perguntou. PRESENÇA O diretor Executivo da Essenius e do C q c s, Gustavo Doria Filho, esteve presente e elogiou o fato de ter muito mais gente de “azul” (pessoas ligadas ao mercado de seguro) do que de “amarelo” (representantes da proteção veicular). “Foi incrível. Presença maciça do pessoal de azul. O Plenário 1 lotou. Depois, o Plenário 3 também lotou e o Plenário 5 ficou muito cheio. Alguns deputados falaram em defesa da proteção veicular e apenas o deputado Lucas Vergilio defendeu o mercado de seguros. Mas, se saiu muito bem”, observou Gustavo Doria. A próxima audiência pública foi marcada para o dia 09 de novembro (quinta-feira), também a partir das 9h30min. Participaram desta primeira audiência os deputados: Lucas Vergilio (autor do PL 3139/15), Rodrigo Martins (presidente da Comissão Especial), George Hilton, João Campos, Vinicius Carvalho, Leonardo Quintão, Daniel Almeida e André Amaral. Como convidados, estiveram presentes Luiz Carlos Neves (presidente da FENACAT); Raul Canal (presidente da Agência de Autorregulamentação das Associações de Proteção Veicular e Patrimonial – AAAPV); Fabricio Klein (representante da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB); Gabriel Borges (representante da Federação Nacional das Associações de Benefícios do Estado de Goiás – FEAB – GO); Cintia Souza dos Santos (presidente da Federação Nacional de Benefícios – FENABEN) e Cauby Morais (presidente da Força Associativa Nacional – FAN). Leonardo Quintão (PMDB/MG) – “O deputado Lucas Vergilio é um dos parlamentares mais atuantes da Casa. Esse debate é de extrema importância para a Câmara e para o Brasil. Tenho certeza que as prestações de serviços para o povo ficarão melhor. Parabéns, Lucas!”