Corretor deverá informar valor da comissão ao consumidor de seguros

26.06.2020 - Fonte: Sonho Seguro

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A partir de 1º de julho será obrigatório ter esta informação no contrato, sem caráter punitivo. A Susep vê este período como educacional.

Poucos consumidores sabem quanto pagam de comissão aos vendedores no mercado financeiro, como em seguros e corretoras de investimentos. Já impostos todos estão mais conscientes depois de tantas campanhas educativas nos últimos anos. Corretores de imóveis também, pois a divulgação nos contratos de compra e venda passou a ser padronizado e obrigatória.

No mercado financeiro, o tema “conflito de interesse entre intermediários e consumidores” está na pauta do dia. Em seguros, a resolução 382, divulgada em março deste ano pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), entra em vigor a partir do dia 1º de julho. A norma estabelece princípios a serem observados pelas seguradoras e intermediários no que se refere ao relacionamento com o cliente. Armando Vergílio, presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), anunciou que solicitou a suspensão do início da vigência da regra da Susep. “Protocolamos ofícios solicitando formalmente que essa resolução não entre em vigor durante a vigência da pandemia”, revelou Vergilio em uma live realizada no último dia 24.

Já as corretoras de investimentos, que atuam com agentes autônomos, parecem querer antecipar uma regra semelhante ainda em discussão na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) diante da briga explícita iniciada na última terça-feira entre Itaú Unibanco e XP Investimentos, que por sinal são sócios. O Itaú veiculou um comercial dizendo que há um conflito de interesses na função de assessor de investimentos, uma vez que as corretoras “pagam comissão para seus assessores de acordo com os investimentos feitos pelos clientes”. Para alcançar a nossa missão, contamos com mais de 7.000 assessores independentes, que trabalham incansavelmente para trazer as melhores oportunidades para os investidores”, defende o CEO da XP, Guilherme Benchimol, em suas redes sociais.

Em nota, a Associação Brasileira de Agentes Autônomos de Investimentos (ABAAI) afirmou repudiar a propaganda veiculada pelo Itau “injuriando o trabalho de mais de 12 mil profissionais certificados e credenciados”. Também em nota, a Associação das Corretoras (ABAAI) afirmou que o papel dos agentes autônomos de investimento é fundamental para o crescimento da base de investidores no mercado de capitais e um elo vital entre investidores e produtos e serviços disponíveis.

Apesar de corretoras de seguros e corretoras de títulos mobiliários terem muitas diferenças regulatórias, de responsabilidade e de atuação, o tema é o mesmo: a transparência com o cliente, que precisa saber o quanto paga pela consultoria prestada, segundo estabelecem os reguladores locais e mundiais. Em contratos corporativos este tema é ultrapassado. Os clientes negociam este valor. O problema esta nos contratos do varejo, principalmente em seguros de carro, residência, vida, pequenos comércios.

Divulgar o valor da comissão causa muitas discussões em grupos de WhatsApp, comunidades de corretores no Facebook e também nas lives e webinars realizados pelo setor. O principal tema das perguntas aos seguradores é: vocês vão divulgar a comissão na apólice? Em um webinar promovido pela CNseg, a confederação das seguradoras, o presidente Marcio Coriolano informou que as seguradoras nao sao obrigadas a nada. “Quem será obrigado a falar para o cliente quando cobra de comissão é o corretor”, explicou. Mas esclareceu que “certamente a Susep poderá pressionar as seguradoras para ter a certeza de que seus vendedores estao cumprindo as regras”.

Diante de tanta polêmica nos grupos de corretores, que ainda não entendem como deverão proceder a partir da semana que vem, o blog Sonho Seguro foi perguntar para a Susep. Rafael Scherre, diretor de Supervisão de Conduta, explicou que a resolução tem o principio de trazer um tratamento adequado ao cliente. Ela se baseia em princípios internacionais, como o conceito suitability, já implementado nos bancos em relação a investimentos, bem como institucionalizar o ambiente de governança e princípios de transparência que estão explícitos nas regras exigidas pelos normativas da defesa do consumidor.

A Susep, por exemplo, faz parte da International Association of Insurance Supervisors (IAIS), uma organização voluntária de definição de padrões, orientada por membros, supervisores e reguladores de seguros de mais de 190 jurisdições em mais de 140 países. O que lá é definido, geralmente passa a ser adotado pelos países com elevado grau de confiabilidade para investidores.

Em março, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou uma espécie de guia sobre as melhores práticas de governança corporativa que devem ser adotadas pelas empresas. “Há um tópico somente com recomendações sobre intermediários e abertura de informações para evitar conflitos de interesse e assim beneficiar o consumidor”, ressalta. “Não se trata de gostar ou não da mudança. Ela é uma exigência de órgãos reguladores ligados ao consumo no Brasil e no mundo”, explicou Scherre.

Mas como será então a tal da divulgação?, questionam os corretores. A norma não estabelece se tem de ser percentual ou o valor nominal. Diz apenas que tem de divulgar a remuneração do intermediário antes da aquisição. “O Código de Defesa do Consumidor determina que o consumidor tenha mais informações antes de comprar”, reforça a Susep. “Como isso será feito faz parte das negociações entre seguradoras e corretores. Mas iremos observar se a regra esta sendo cumprida”, enfatizou Scherre.

Seguradoras e corretores queriam um tempo maior para adaptar sistemas. Depois de muitas conversas com todos do mercado, a Susep combinou com as instituições que até o final do ano será um período educativo, com a norma em vigor. “Será uma supervisão de forma orientativa. Sem multas ou cliente oculto para saber que a norma está sendo cumprida”, informou.

A Resolução, além das sanções já previstas em outras normativas, traz que o descumprimento dos parâmetros de adequação de tratamento ao cliente trazidos por ela poderão resultar em sanções de R$ 10 mil a R$ 500 mil. Mas essas multas só serão aplicadas após o período educativo. “O objetivo da norma é transformar a cultura. Com corretores e seguradoras atentos a cumprir esta transparência com o consumidor, a punição passa a ser inexistente”, argumenta.

Em 2019, o setor registrou cerca de R$ 25 bilhões pagos em comissão. Uma média de 20% por negociação. Há muitas contestações destes números. Mas, com a adoção do Sistema de Apolice Online, previsto pela Susep para breve, esta informação poderá ser acompanhada de forma online e contrato por contrato, segundo estimam especialistas que acompanham a construção do sistema.

A Susep também iniciou neste ano o cadastramento dos corretores de seguros. Dos 100 mil computados pela Fenacor, cerca de 48 mil já se cadastraram no sistema.

Desregulamentação – A Susep iniciou ontem um ciclo de reuniões virtuais com supervisores e organismos internacionais do setor de seguros. O objetivo é buscar alinhamento com práticas internacionais que estimulem a livre competição e uma regulação mais eficiente e moderna para o Brasil, tratando inclusive de questões relacionadas ao enfrentamento do Covid-19, para avançar nos processos de evolução do mercado nacional.

A agenda conduzida pela superintendente Solange Vieira e os diretores técnicos da autarquia foi iniciada com a chefe do secretariado do Comitê de Seguros e Previdência da OCDE, Mamiko Yokoi-Arai. Um dos destaques da conversa foi a desregulamentação do setor, principalmente em grandes riscos. As próximas reuniões devem acontecer ao longo do mês de julho e envolverão a EIOPA (Europa), NAIC (EUA) e Reino Unido, Alemanha, França, Espanha, Suíça, e os estados de Nova Iorque, Califórnia e Texas.

Anbima – Hoje, a ANBIMA, Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais que representa as instituições do mercado de capitais brasileiro, divulgou um manifesto em que defende o aprimoramento das regras que norteiam as atividades do consultor e do agente autônomo. Para este último, pregamos a multipreposição, que permitiria que ele possa trabalhar com mais de uma instituição financeira caso queira. “Também defendemos a transparência ao investidor, seja na abertura das informações quanto à remuneração dos agentes autônomos, dos consultores e demais profissionais de distribuição das instituições financeiras. A transparência também deve alcançar os custos envolvidos nas operações. Acreditamos na transparência como norte para a atuação das instituições, especialmente no relacionamento com o cliente – é esse o posicionamento que a ANBIMA persegue na construção das regras de autorregulação e nas propostas de aprimoramento à regulação”, diz o texto.

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