Contrato com seguradora do Salgado Filho prevê proteção contra alagamento de até R$ 2,9 bilhões

06.06.2024 - Fonte: Sul 21

O Sul21 teve acesso ao contrato de seguro firmado entre a Fraport e a Chubb Seguros Brasil para a proteção do Aeroporto Salgado Filho de Porto Alegre. O contrato, exposto pelo jornalista Leandro Demori em seu comentário no Desperta ICL de terça-feira (4), prevê a cobertura até o limite máximo de indenização contratado — estipulado em R$ 2.955.867.200,00 (R$ 2,9 bilhões) — para perdas e danos materiais causados ao aeroporto em caso de alagamento e inundação. O aeroporto foi alagado no dia 3 de maio e só teve a drenagem concluída nesta quarta-feira (5).

O último pagamento referente à contratação do seguro foi feito pela Fraport em 30 de março deste ano, no valor de R$ 1.153.262,27, o que inclui um prêmio líquido de R$ 1.074.001,00 e impostos.

O contrato trata especificamente sobre as condições especiais para o seguro de alagamento e/ou inundação em sua página 62, onde define riscos cobertos, prejuízos indenizáveis e bens cobertos. O documento define alagamento como a “entrada de água no local do risco devido ao acúmulo ocasionado por:

a) aguaceiro, tromba d’água ou de chuva, resultante da obstrução ou insuficiência de esgotos, galerias pluviais e desaguadouros públicos;
b) enchente;
c) ruptura de tubulações, canalizações, adutoras e reservatórios não pertencentes ao local do risco, ou do edifício do qual faça parte integrante.”

O documento informa explicitamente que a definição compreende a entrada de água no local do risco devido ao acúmulo ocasionado por transbordamento de lagos, lagoas, córregos, canais e rios não navegáveis.

Já inundação é definida como a “entrada de água no local do risco devido ao acúmulo ocasionado pelo transbordamento de rios classificados como ‘navegáveis’ pelos órgãos competentes, ou de canais alimentados naturalmente por estes”.

O contrato define ainda que o seguro não cobre a infiltração de água e/ou de qualquer outra substância líquida, através de pisos, paredes e tetos, a menos que tal infiltração seja resultado direto de acúmulo acima do nível do solo, consequente de alagamento e/ou inundação, justamente o que aconteceu no Salgado Filho.

Diante dos prejuízos causados pelo alagamento do aeroporto, que ocorreu em 3 de maio, a Fraport solicitou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) uma reavaliação dos termos do seu contrato de concessão diante dos prejuízos causados pela tragédia climática. O reequilíbrio do contrato seria essencial para garantir a retomada das atividades.

Em caso de aprovação do pedido, esta reavaliação pode resultar na adoção de uma de três medidas: redução do pagamento de outorga feito pela Fraport à União, alongamento do período de contrato ou aumento das tarifas pagas por passageiros e companhias aéreas. O Contrato de Concessão do Aeroporto Salgado Filho tem vigência por 25 anos, contados a partir de 29/08/2017.

Em nota divulgada no dia 29 de maio, a Anac informou que já iniciou a análise do pedido de reequilíbrio do Aeroporto Salgado Filho, mas que ainda é necessário cumprir uma série de procedimentos para que o complexo aeroportuário retorne à operação. “Ainda não conhecemos a dimensão das perdas causadas pela inundação no Salgado Filho. Estamos trabalhando para viabilizar a retomada das operações no menor prazo de tempo possível”, afirmou na ocasião o diretor-presidente da Anac, Tiago Sousa Pereira.

Na mesma nota, a Anac informa que não é possível detalhar o valor total dos danos e quais equipamentos precisarão ser substituídos ou reparados. “Por ora, a Fraport Brasil está buscando, juntamente com seguradoras contratadas, a avaliação do cenário, recebendo vistorias recorrentes e realizando o inventário dos itens impactados. Após essa avaliação, a Anac seguirá com a avaliação dos prejuízos causados pelas enchentes e dos custos de reconstrução do aeroporto”, diz a nota.

Na última segunda-feira (3), durante vistoria realizada por autoridades federais e estaduais, a CEO da Fraport, Andreea Pal, comunicou ao ministro extraordinário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, que o aeroporto deve voltar a operar apenas no mês de dezembro.

Presente na vistora, o deputado estadual Frederico Antunes (PP) disse que a Fraport estimou os prejuízos ao aeroporto em R$ 300 milhões, sendo que R$ 45 milhões apenas em equipamentos. Sobre isso, a Fraport informou em nota divulgada naquele dia 3 que ainda não era possível detalhar o valor total dos danos e quais equipamentos precisarão ser substituídos ou reparados. A concessionária disse ainda está em contato permanente com as seguradoras para avaliação do cenário.

No momento, está em andamento uma operação de limpeza do aeroporto, que consiste em ampla varredura em toda a extensão das pistas, taxiways e pátios de aeronaves para a retirada de entulhos e detritos. Em paralelo, foram iniciados os testes e sondagens para avaliação da resistência do solo, desde a compactação até a pavimentação, para que tecnicamente seja possível afirmar os impactos causados pelo acúmulo de água durante as últimas semanas. Esse período de testes tem previsão de durar aproximadamente 45 dias, dependendo das condições climáticas. A Fraport estima que, no início de julho, seja possível detalhar as necessidades de intervenções na pista.

A retirada da água da pista do aeroporto só foi concluída nesta quarta-feira, após 11 dias de operação de drenagem do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) e de Porto Alegre e da Fraport com o uso de bombas usadas em lavouras de arroz e cedidas por agricultores gaúchos.