Audiência vai discutir seguro saúde popular

28.04.2017 - Fonte: <a href="https://www.cqcs.com.br"?utm_source=materia&utm_medium=fonte&utm_campaign=cqcs" target="_blank">CQCS</a>

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou requerimento apresentado pelo deputado Jorge Solla (PT-BA), que propõe realização de audiência pública para debater a proposta de criação do Plano de Saúde Acessível proposto pelo atual Ministro da Saúde, o chamado “seguro saúde popular”. O parlamentar solicitou que sejam convidados para o evento: o ministro da Saúde, Ricardo Barros, e representantes da Agência Nacional de Saúde (ANS), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec; e do Conselho Nacional de Saúde – CNS. Na visão do autor do requerimento, o Ministro da Saúde “deu um grande passo em direção ao seu projeto de desmantelamento do SUS”, ao editar a Portaria 1.482/16, em agosto do ano passado, instituindo Grupo de Trabalho para discutir projeto de “Plano de Saúde Acessível”. Para Jorge Sola, o referido Plano significa a oferta de planos de saúde mais baratos, mas com restrições de serviços e atendimentos, piorando a cobertura mínima atualmente exigida. “É uma tentativa de privilegiar as operadoras de planos de saúde em detrimento da população mais carente, que criará a ilusão de pagar barato por um plano que não oferecerá quase nenhum procedimento”, critica o deputado. Ele acrescenta que, com isso, essas pessoas continuarão recorrendo ao Sistema Único de Saúde e o poder público flexibilizará as exigências hoje monitoradas pela ANS. Diante desse cenário, ele considera a proposta “um retrocesso aos tempos em que não havia regulação dos planos de saúde”.