Audiência sobre o DPVAT amanhã em Brasília
16.10.2023 - Fonte: CQCS
Dados divulgados pelo Ministério da Saúde, mostram que entre os anos de 2020 e 2022, mais de 827 mil pessoas foram vítimas de acidentes de trânsito em diversas categorias. Diante do fato, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debate em Audiência Pública realizada nesta terça-feira (17), às 13h, políticas de atendimento, apoio e reparação a pessoas com deficiência vítimas de acidentes de trânsito.
Entre as pautas, se destaca a necessidade de políticas transparentes de proteção às pessoas com deficiência e o financiamento das reparações com recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). A ocasião também será uma oportunidade de ouvir as vítimas de acidentes de trânsito para a formulação de leis.
A audiência é uma iniciativa do deputado Márcio Jerry, do PCdoB-MA, que através de requerimento, afirma que milhares de vítimas de acidentes no Brasil ficam com sequelas, como amputações e dificuldade de locomoção, e não recebem indenizações viáveis para o pagamento de despesas básicas.
O deputado convidou para a reunião Lúcio Deodato Machado de Almeida, Presidente do Centro de Defesa das Vítimas do Trânsito (CDVT); Carlos Ademir Veras Pinheiro, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Atendimento às Vítimas de Trânsito (ABAVT); Danielle Mendonça de Souza dos Reis, Superintendente Nacional de Gestão de Fundos da Caixa Econômica Federal e Carlos Roberto Alves de Queiroz, Diretor da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
