A valorização das atividades de compliance

23.09.2016 - Fonte: CNseg

O papel das unidades de inteligência financeira no combate à corrupção em debate O papel das unidades de inteligência financeira no combate à corrupção foi o tema do painel que reuniu o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antonio Gustavo Rodrigues, e o promotor de Justiça de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, durante o 10º Seminário de Controles Internos e Compliance, em realização nesta quinta-feira (22), em São Paulo, organizado pela CNseg. Mediado pelo diretor da SulAmérica Reinaldo Amorim Lopes, o painel teve início com a apresentação de Antonio Gustavo, que diz identificar uma maior valorização das atividades de compliance, não só por parte do setor segurador, mas também das instituições governamentais. “As pessoas se convencem que é mais barato andar na linha”, afirmou. Para ilustrar sua fala, lembrou – sem citar nome - o caso de uma instituição financeira envolvida no escândalo mensalão que foi, posteriormente, liquidada, não por imposição dos órgãos reguladores, mas porque os clientes não quiseram mais se relacionar com ela. “O Coaf ajuda a preservar as instituições ao combater os que tentam atuar contra elas”. Fazendo uma analogia à utilização de cinto de segurança nos carros, o presidente do Coaf disse que o problema não é o guarda, mas o poste. Assim, o maior risco em não atender aos procedimentos de compliance não está na possibilidade de ser autuada pelo Coaf, mas, por exemplo, de ser acusado de cumplicidade em uma ação de lavagem de dinheiro. Com uma visão semelhante à de Antonio Gustavo, o promotor de Justiça Roberto Livianu também disse acreditar crescer a percepção, por parte da sociedade, sobre a gravidade do problema da corrupção no Brasil. Problema calcado tanto na impunidade quanto na cultura da corrupção. E com a autoridade de quem preside um instituto que visa combater a corrupção por meio da construção de conhecimento sobre o tema, Livianu afirmou que os países com menos casos de corrupção são aqueles em que há um sistema educacional bem desenvolvido, uma livre circulação de informações e uma forte estabilidade governamental. Como exemplo, citou o caso da Suécia, país que tem uma lei de acesso à informação datada do século XVIII – enquanto a brasileira é de 2012 – e uma lei que pune o “você sabe com quem está falando?”, enquanto seus presídios estão sendo desativados, por falta de prisioneiros para ocupá-los. Para o caso brasileiro, o promotor sugeriu também um sistema de autorregulamentação, a exemplo do modelo já existe na área de publicidade e com funcionamento consolidado e aprovado pelo mercado. Autorregulamentação que tem a capacidade de fortalecer a prevalência da ética e da integridade, contribuindo também para melhorar a imagem do setor, concluiu.