13 de abril de 2017
O corretor de seguros David Elias Martin foi indicado para representar a FENACOR na Comissão Consultiva de Agentes PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural); criada pelo Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural – CGSR, através da Resolução 55/17, publicada no dia 17 de março. Ele terá mandato de dois anos.
De acordo com essa resolução, a Comissão Consultiva de Agentes do PSR tem como finalidade contribuir para o desenvolvimento do PSR, visando à otimização do gasto público e a harmonia entre os agentes envolvidos no Programa.
Compete à comissão analisar, estudar e se manifestar sobre os assuntos que lhe forem submetidos pelo Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, podendo incluir as condições técnicas e operacionais para a implementação e operacionalização do seguro rural como instrumento de política agrícola.
Além da FENACOR, terão representantes na Comissão Consultiva de Agentes do PSR, a CNSeg e a Fenaber (um, cada); os produtores rurais (três) e as instituições de ensino e pesquisa na área de seguro rural (um, indicado pelo Ministério da Agricultura).
As entidades representadas na Comissão deverão designar seus representantes a cada mandato, que terá a duração de dois anos, permitida a recondução.
O Presidente da Comissão será escolhido em votação pela maioria absoluta de seus membros e terá mandato de um ano, permitida a recondução, desde que para mandatos não contíguos.
A Comissão terá duração permanente até deliberação em contrário do Comitê e se reunirá sempre que convocada por seu presidente ou pela Secretaria-Executiva do CGSR.
A participação na Comissão não enseja remuneração de qualquer espécie, inclusive em relação a honorários ou despesas com diárias e passagens, sendo considerada serviço público relevante.
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