13 de janeiro de 2017
Autor de projeto que regulamenta as associações de socorro mútuo, o deputado João Campos (PRB-GO) apresentou requerimento na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara solicitando que seja desapensado de sua proposta o projeto que estabelece normas para a constituição de fundos de proteção patrimonial mútua, de autoria do deputado Ezequiel Teixeira (PTN-RJ).
Segundo ele, não são matérias idênticas ou correlatas. “Na associação de socorro mútuo, há o rateio entre os associados, que contribuem de forma variável, a depender do valor das despesas a serem divididas. No modelo de fundo, o associado contribuirá com um valor fixo”, argumenta o parlamentar.
Na visão de Campos, essa desapensação permitirá para ambas as matérias sejam vistas com “maior clareza”.
Como o CQCS já noticiou, o projeto de Ezequiel Teixeira assegura aos proprietários ou possuidores de bens móveis e imóveis o direito de se organizarem em associações para proteção patrimonial mútua, podendo criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus bens por danos de qualquer natureza.
Já a proposta de João Campos que regulamenta o “socorro mútuo”, na prática, formaliza a chamada “proteção veicular”. Segundo essa proposta, o socorro mútuo poderá ser um dos objetivos de uma associação e consiste na divisão exclusivamente entre os seus membros em um sistema auto organizativo dos danos patrimoniais relativos ao bem móvel indicado pelo associado.
VEJA TAMBÉM
Evento em Porto Alegre reuniu executivos e parceiros para discutir cenário regional, inteligência artifici ...
Cerimônia de premiação foi realizada em São Paulo; reconhecimento destaca a percepção dos colaboradores e ...
Reconhecimento nacional do GPTW se soma aos rankings conquistados pela Companhia no Rio de Janeiro e na Am ...
