Geral
2 de dezembro de 2016
Uma das mudanças publicadas prevê que agora resseguradoras e fundos de investimento também poderão recorrer ao SCE. O texto ainda determina que seja assegurado, no âmbito do SCE, “tratamento diferenciado, simplificado e favorecido para as micro e pequenas empresas”.
2 de dezembro de 2016
O presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, editaram o Decreto 8.925/2016 para alterar vários pontos da regulamentação do Seguro de Crédito à Exportação (SCE); prevista em decreto de 2001. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 1º de dezembro.
Determinações
Uma das mudanças publicadas prevê que agora resseguradoras e fundos de investimento também poderão recorrer ao SCE. O texto ainda determina que seja assegurado, no âmbito do SCE, “tratamento diferenciado, simplificado e favorecido para as micro e pequenas empresas”.
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