21 de novembro de 2016
A 25ª Operação Desmanche ocorreu nesta sexta-feira (18); em Parobé. Um estabelecimento foi vistoriado e interditado. Cerca de 300 toneladas de sucata automotiva foram apreendidas e encaminhadas para a trituração, fazendo deste o local com maior volume de carga recolhida. Uma pessoa foi presa por crime de adulteração de sinal de veículo automotor e por crime ambiental, enquadrado no artigo 56.
Desde o início da operação, em fevereiro, houve 24 edições, apreendendo e triturando mais de 1.857 toneladas de sucata. Com a ação desta sexta-feira, já são 42 desmanches fechados e 36 pessoas presas. Parobé é o décimo-segundo município a receber a Operação Desmanche. Os outros 11 municípios foram: Porto Alegre, Gravataí, Viamão, Sapucaia do Sul, Canoas, Novo Hamburgo, Montenegro, São Sebastião do Caí, Alvorada, Estrela e Caxias do Sul.
Lei dos Desmanches
A Lei Federal 12.977 (Lei dos Desmanches) entrou em vigor em 20 de agosto de 2015, para combater a recepção de veículos roubados. Desde esta data, somente podem atuar no comércio de peças usadas empresas registradas no DetranRS. Essas empresas devem seguir uma série de requisitos e incluir cada uma das peças à venda no sistema informatizado, vinculando-as à nota fiscal e à placa do veículo de origem. O Rio Grande do Sul possui hoje 212 empresas de desmanches registradas.
Força-tarefa
A força-tarefa foi designada pelo governador José Ivo Sartori para atuar na fiscalização dos estabelecimentos ilegais. Cada um dos órgãos envolvidos tem uma função específica nas operações. A Secretaria da Segurança Pública coordena o trabalho do grupo e também define os alvos, através do Setor de Inteligência.
O Instituto Geral de Perícias tem a função de identificar peças roubadas e atua na parte criminal das operações, juntamente com a Polícia Civil, que também efetua as prisões. O DetranRS autua administrativamente as empresas e coordena todo o trabalho de apreensão da sucata e sua destinação para reciclagem. A Brigada Militar, por fim, faz a segurança de toda a operação com policiais do Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM).
Consulta a peças
O consumidor também pode ajudar a desestimular o comércio ilegal de peças usadas, comprando somente em empresas credenciadas ao DetranRS. Essas empresas têm na fachada o logotipo da autarquia, e cada peça é vendida com código de barras e nota fiscal eletrônica.
Também é possível consultar, no site do DetranRS a relação de empresas credenciadas ao Estado. Nos chamados Centros de Desmanches de Veículos (CDVs); além da garantia de origem lícita, as peças passaram pelo aval de um responsável técnico, que atesta suas condições de segurança. No link também é possível fazer uma busca por peças e por município.
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