Lei do Desmonte vai favorecer vários setores

Seguradoras estimam que só 30% dos veículos do País possuam seguro. Em Pernambuco quer dizer que, da frota ...

Geral
1 de setembro de 2016

Seguradoras estimam que só 30% dos veículos do País possuam seguro. Em Pernambuco quer dizer que, da frota de mais de 3 milhões registrada no Detran-PE, só 1 milhão têm a cobertura. E as companhias de seguro acreditam que o cenário deve mudar positivamente para o consumidor se governos estaduais fazerem valer a Lei 12977 – chamada de Lei do Desmonte – que regulamenta a atividade de utilização de peças de carros acidentados.

A lei atua em diversas frentes, visando reduzir o número de roubo de carros, fraudes contra empresas de seguro, barateando serviços com a venda de peças usadas e destinando corretamente o descarte de componentes.

Pela legislação, ferros-velhos ficam impedidos de negociar amortecedores, dispositivos de freio, terminais de direção, suspensão e peças ligadas à segurança. Mas podem comercializar diversos componentes normalmente. Para facilitar o controle de fiscalização, as peças serão etiquetadas para que autoridades possam rastrear a origem e impedir a entrada em circulação de produtos roubados. E os números comprovam que é uma medida dura para as quadrilhas especializadas em roubos e furtos de veículos.

Sancionada há mais de um ano no País, a lei já opera com sucesso em São Paulo e Rio Grande do Sul. Na capital paulista, as autoridades comemoraram redução de quase 20% no número de roubo e furto de veículos. Em 2014/2015, 1312 ferros-velhos foram vistoriados e cerca de 700 acabaram fechados por não atenderem a legislação. A lei diz como fazer o descarte e comercialização de peças e quais componentes não podem ser revendidos. Se o comerciante desrespeita a regra demonstra que não quer trabalhar corretamente , resume Adhemar Fujii, assessor da Federação das Seguradoras (Fenseg).

O presidente do Sindicato das Seguradoras do Nordeste, Múcio Novaes, compartilha do mesmo raciocínio e diz que a lei só traz benefícios para a população. Segundo ele, a lei acompanha de perto o mercado, ajuda a reduzir a criminalidade ao criar barreiras para os bandidos e ainda deve permitir o consumidor pagar menos pelas apólices no futuro porque as fraudes vão diminuir e companhias de seguro, consequentemente, vão gastar menos com pagamento de indenizações fraudulentas.

Apesar de tantos avanços, em Pernambuco e outros Estados, os ferro-velhos continuam trabalhando com antigamente. O presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro, diz que estão sendo realizadas reuniões com parceiros para dar início à fiscalização dos ferros-velhos. É preciso educar a população sobre os perigos que a aquisição de peças de veículos desmontados pode oferecer. Quando um veículo é desmontado seguindo as normas legais, todas as peças retiradas são numeradas e cadastradas para que não haja qualquer dúvida sobre sua origem. Não precisa procurar os antigos comércios de ferro-velho e estes devem se habilitar para ingressar numa nova fase de mercado legal . Sem dar prazos, o presidente do Detran-PE ressaltou que será publicado edital com o objetivo de contratar serviços para credenciar as lojas, para que as mesmas possam comercializar peças dos veículos desmontados em todo o Estado de Pernambuco.