Montadoras podem ser condenadas no Cade por conduta anticompetitiva

Geral
28 de junho de 2016

VW, Fiat e Ford impedem fabricantes independentes de vender peças.
Para Superintendência-geral do Cade, montadoras cometem abuso.

A Superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou nesta quinta-feira (16) a condenação das montadoras Volkswagen, Fiat e Ford por abuso e conduta anticompetitiva ao impedir a venda de peças de reposição para seus carros produzidas por fabricantes independentes.

Essa recomendação foi publicada na edição desta quinta do Diário Oficial da União. O processo segue agora para o Tribunal do Cade, que vai decidir se segue ou não a recomendação. Se forem condenadas, as montadoras podem ser obrigadas a suspender a prática anticompetitiva e a pagar multa, entre outras sanções.

De acordo com o Cade, a ação das três empresas tem garantido a elas “monopólio” na venda de peças de reposição para seus carros, o que vem causando prejuízo aos consumidores.

“A ação geraria maiores preços e menos opções aos proprietários de automóveis que precisam repor determinadas peças do veículo, como retrovisores, para-choques, lanternas e diversas outras”, informou o conselho em nota.
Propriedade industrial
O Cade informa que as montadoras possuem direitos de propriedade industrial sobre o desenho das peças usadas em seus veículos e que usam esse direito para impedir que fabricantes independentes produzam e vendam peças paralelas.

As três empresas apresentaram ao Cade argumentos de segurança, qualidade e necessidade de recuperação de custos para proibir a atuação dos fabricantes independentes. Para a Superintendência do conselho, porém, elas são insuficientes para justificar “a exclusão em massa de concorrentes e para contrabalançar os danos potenciais gerados aos consumidores.”

“A Superintendência considerou, porém, que a imposição desses direitos de desenho industrial aos Fabricantes Independentes de Autopeças – FIAPs, com o fim de proibi-los de comercializar peças de fabricação própria no mercado de reposição, configuraria abuso de direito de propriedade industrial com fins anticompetitivos”, diz a nota do Cade.
Outro lado
Em nota, a Volkswagen afirmou que “o parecer da Superintendência contraria a melhor prática internacional e passará uma imagem confusa dos valores defendidos pelo país com relação à Propriedade Intelectual.”

“Decisões pautadas pelo Direito Concorrencial nos Estados Unidos e na Europa são contrárias ao que defende a Superintendência. A própria Procuradoria do CADE, órgão jurídico responsável por emitir opiniões acerca da legalidade de questões submetidas ao CADE, já manifestou posição contrária em parecer anterior e reconheceu a legalidade das ações da Volkswagen”, diz a nota.

A empresa afirmou ainda que “não comete nenhum tipo de abuso de seu direito de PI ou utiliza estratégia ilícita de dominação de mercado.” E que “atua em mercado altamente competitivo, em que o design é um elemento chave da dinâmica de concorrência.”

“Nesse sentido, a Volkswagen procura resguardar seus investimentos em inovação, exercendo pontual e moderadamente - direitos legítimos conferidos por Lei e confirmados pelo Judiciário."
Também em nota, a Fiat disse que "a nota técnica da Superintendência Geral do CADE está relacionada à fase preliminar da investigação, não tem caráter vinculante e pode ser revista pelo Tribunal do CADE, como já ocorreu anteriormente".
E completou: "A FCA (Fiat Chrysler) confia nos argumentos que expôs à análise da instituição e reitera o respeito aos seus consumidores e o seu compromisso de comercializar e garantir produtos da mais elevada qualidade e confiabilidade. Por esta razão, a empresa defende a comercialização de peças originais, como garantia de segurança aos consumidores e à sociedade".
A Ford aguardará o julgamento do Cade. "A Ford está analisando a recomendação emitida pela superintendência-geral e aguardará a decisão final do CADE para se pronunciar”, afirmou a empresa em nota.

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