9 de junho de 2016
Avança na Câmara o projeto de lei do deputado Wilson Filho (PTB/PB) que veda às seguradoras estabelecerem, nos contratos de seguros de veículos, cláusula de exclusão de cobertura de danos decorrentes de agressão, ato de vandalismo isolado ou protesto coletivo.
A proposta já está na Comissão de Defesa do Consumidor, aguardando parecer do relator, deputado Antônio Jácome (PTN-RN).
Na mesma comissão, não foram apresentadas emendas no prazo de cinco sessões estipulado pelo regimento.
Pelo projeto, serão consideradas abusivas e nulas aquelas cláusulas de exclusão. “Essas exclusões não se justificam, uma vez que o sistema segurador brasileiro é abrangente e robusto”, afirma o parlamentar, para quem, embora tais eventos gerem imagens chocantes de depredação e destruição, são, no seu conjunto, “insignificantes para desequilibrar patrimonialmente as seguradoras.
O autor da proposta argumenta ainda que o segurado individualmente sofre maior dano em seu patrimônio que o grupo de seguradoras responsáveis pelos veículos depredados ou destruídos numa manifestação violenta. “A recuperação do bem ou sua reposição pelo cidadão gerará maior impacto sobre o orçamento familiar que o conjunto dos sinistros ao sistema segurador nacional, acrescenta.
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
VEJA TAMBÉM
Iniciativa reuniu mulheres para discutir investimentos, formação de patrimônio, previdência e proteção fin ...
Última prova do ano será realizada no dia 29 de novembro, no Complexo Turístico da Ponta Negra, às margens ...
Palestra promovida pela SulAmérica reuniu mulheres na sede do SindsegSC para falar sobre saúde.
