Projeto regulamenta vistoria e regulação de seguros

Geral
14 de maio de 2016

O deputado Cabo Sabino (PR/CE) apresentou projeto de lei que regulamenta o exercício das profissões de vistoriador e de regulador de seguros de automóveis. Segundo a proposta, deverão ser requisitos básicos para exercer essas atividades ter concluído o ensino médio completo; carteira nacional de habilitação; e curso técnico de Vistoriador de Sinistro de Automóveis ou de Regulação de Sinistro de Automóveis.

Ao vistoriador caberá a vistoria de veículos na parte mecânica, interna e externa, assim como de chassis e de motor, a fim de identificar pontos de adulteração e encaminhar relatório; realizar atendimento e vistoria local para análise de riscos na contratação de seguro; contatar corretores, despachantes, segurados e equipe de trabalho, no apoio à atividade de comercialização de seguros e na facilitação do relacionamento entres empresas e clientes; subscrever e inspecionar riscos, operacionalizar cálculos de prêmios e outros procedimentos para cessão e recuperação de resseguros e cosseguros; auxiliar a regulação e liquidação de sinistros e elaborar documentação técnica; e preparar relatório de informações para elaboração de laudos de compra, venda e transferência de seguros.

Já o regulador atuará no apoio e no desenvolvimento do processo administrativo de verificação das causas e das consequências de sinistro para fins de pedido de indenização dos clientes. A ele caberá à recepção dos avisos e processos de sinistros; analisar os documentos enviados pelo segurado e solicitar documentação complementar, quando necessário; atuar no atendimento ao segurado, corretores, seguradoras e estipulantes; realizar o levantamento dos danos ocorridos, elaborar e verificar relatórios de veículos sinistrados, realizar vistoria para constatação de danos entre segurados e controlar as coberturas das apólices, assegurando a execução dos reparos necessários; identificar das situações de morte e invalidez; promover a análise da mecânica da ocorrência; realizar o enquadramento do caso na apólice emitida para o segurado;

emitir    relatórios    gerenciais    ou    operacionais solicitados pelos clientes; auxiliar   na   contratação   e   acompanhar   perícias médicas; e atuar  no  contato  com  corretores,  administradoras, advogados e segurados.

Segundo o parlamentar, o  regulador  e  o  vistoriador,  atuando  na ponta  do  sistema,  exercem  um  papel  de  destaque na gestão  de  riscos e constituem um eixo importante para alavancar o desenvolvimento do mercado de seguros no Brasil. “A regulamentação  dessas  atividades significa não apenas valorizar esses profissionais tão importantes no dia a dia de  milhares  de  pessoas  como  também propor  um  modelo eficiente  para  o desenvolvimento de mão de obra especializada, qualificada e valorizada para o crescimento do setor de seguros no País com dinamismo e confiabilidade”, frisou.

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