Planos de saúde por adesão tiveram reajuste até três vezes acima da inflação

Índice não é regulado pela ANS. Administradora denúncia fraude de R$ 14 mi nas contasNos últimos três anos ...

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1 de março de 2016

Índice não é regulado pela ANS. Administradora denúncia fraude de R$ 14 mi nas contas

Nos últimos três anos, os planos de saúde aumentaram 36,2%, de acordo com os limites máximos de reajustes autorizados pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para os planos individuais e familiares. Para os contratos que fazem aniversário no período entre maio de 2015 e abril de 2016, o reajuste pode ser de até 13,55%. No período anterior, o aumento autorizado foi de 9,65%.

No caso dos planos coletivos por adesão, contratado por intermédio de uma associação de classe ou sindicato, não existe limite para o aumento. As operadoras definem o reajuste de acordo com a sinestralidade (relação entre a receita com as mensalidades e os custos com a utilização dos planos).

Em alguns casos, o aumento do plano por adesão chega a 40%. A inflação, pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo, fechou o ano em 10,67%. Ou seja, os planos tiveram reajuste quase três vezes maior que a inflação.

Atualmente, existem 50,3 milhões de usuários de planos de saúde no País. Deste total, 6,7 milhões têm plano coletivo por adesão. “O principal cuidado que o consumidor deve ter na hora de escolher um plano de saúde coletivo por adesão é saber se, de um lado, a entidade de classe tem elegibilidade e, de outro, se a administradora escolhida trabalha respeitando as regras da ANS, que será o elo entre a entidade e a operadora do plano de saúde”, disse Cláudio Jorge Póvoa Santos, presidente do IBBCA, administradora de planos de saúde por adesão.

O IBBCA denunciou o aumento irregular nas mensalidades de 30 mil advogados que fizeram o plano de saúde da Unimed Fesp/Caasp. De acordo com o IBBCA, que é a administradora do plano, a operadora fraudou dados de atendimentos. “Pedimos ao Ministério Público de São Paulo que apure a duplicidade de contas médicas que fazem a sinistralidade subir e, em consequência, o reajuste do plano de saúde. O prejuízo já chega a R$ 14 milhões”, disse Santos.

No ano passado, a operadora apontou a necessidade de um reajuste de 32% no plano. “Com a denúncia, adiamos o reajuste e estamos exigindo que o usuário seja ressarcido pelo que pagou a mais”, comentou. A Unimed Fesp/Caasp não quis comentar a denúncia feita pelo IBBCA.

O executivo informou que foram encontradas divergências nas contas de reajuste de outros planos por adesão. “Temos auditado também outras entidades de classe, nas quais foram detectadas irregularidades. Portanto, nos planos que administramos, sempre fazemos o acompanhamento e temos uma área de análise de risco que pode detectar uma irregularidade nas contas médicas”, afirmou.

A CDH (Comissão de Direitos Humanos) do Senado prepara uma audiência pública para discutir os critérios de reajuste das mensalidades dos planos de saúde. Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS); sem uma regulação do governo, os reajustes são abusivos. “Tendo como argumento o total gasto com os participantes, os planos têm total de liberdade de estipular o aumento que quiserem. Essa situação é muito perigosa”, advertiu o senador.