Dpem: Susep assegura que problema será resolvido

Em depoimento exclusivo para o CQCS, a respeito da crise no seguro obrigatório de embarcações (Dpem); o superintendente da Susep, Roberto Westenberger, assegurou que “o problema será resolvido”.

Ele admitiu, contudo, que não foram aprovadas quaisquer medidas na primeira reunião da Comissão Especial criada para sugerir mudanças no Dpem, realizada nesta terça-feira.

Através de sua assessoria de imprensa, o superintendente da Susep informou que a reunião contou com a participação de representantes da CNseg, da Fenacor, do próprio Roberto Westenberger e do diretor de Autorizações da autarquia, Flávio Girão.

O objetivo do encontro foi discutir alternativas para ampliação da oferta do seguro aos proprietários de embarcações, para que possam cumprir a Lei 8.374, de 30/12/1991, que instituiu a obrigatoriedade desse seguro. “Foram apresentadas várias propostas para solução do problema. Mas, não foi definido nada ainda de concreto”, salientou Westenberger.

O problema preocupa o presidente da Fenacor, ArmandoVergilio, que integra, inclusive, a comissão especial criada pela Susep. Segundo ele, a sociedade brasileira poderá enfrentar um grave problema social, já em fevereiro, quando a única seguradora que ainda comercializa o seguro Dpem, a Bradesco Seguros, deixará de fazê-lo.

Vergilio destacou que, não fosse uma ação emergencial capitaneada pela Fenacor, que articulou rapidamente junto à Susep, CNSeg e principalmente junto a única seguradora que vinha aceitando a contratação do Dpem, a Bradesco Seguros, desde o dia 1º deste mês de janeiro ninguém no Brasil teria como fazer o seguro obrigatório para embarcações.

No entanto, a diretoria da Federação obteve da Bradesco Seguros o compromisso de adiar, até 31 de janeiro, o fim da comercialização desse produto. “Se não houver uma imediata decisão política do Governo, apoiada pelo mercado de seguros, boa parte da população, principalmente os mais carentes, sofrerá consequências danosas, já a partir de fevereiro deste ano”, alertou Armando Vergilio.

Ele lembrou ainda que o Dpem, embora seja um seguro obrigatório, com cunho social, não é contratado por parcela expressiva de donos de embarcações. “E não há uma fiscalização efetiva do Governo, o que é lamentável”, observou.

Para o presidente da Fenacor, a situação é gravíssima e é preciso que as autoridades e o mercado de seguros ajam rapidamente. “Não temos mais tempo a perder”, conclama o presidente da Fenacor .