5 de janeiro de 2016
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 93/15, do deputado Adail Carneiro (PHS-CE); que torna obrigatória a concessão de seguro contra acidentes pessoais ao menor aprendiz.
O deputado argumenta que, na regulamentação do estágio para estudantes e do estágio probatório de recém-empregados, já consta o seguro de vida, e que a medida deve ser estendida ao menor aprendiz.
“O seguro de vida concedido pelo empregador aos aprendizes é, antes de tudo, uma proteção social e também um mecanismo que exime as empresas de eventuais riscos decorrentes, aqui sim, da relação de emprego”, disse.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-93/2015
VEJA TAMBÉM
Iniciativa reuniu mulheres para discutir investimentos, formação de patrimônio, previdência e proteção fin ...
Última prova do ano será realizada no dia 29 de novembro, no Complexo Turístico da Ponta Negra, às margens ...
Palestra promovida pela SulAmérica reuniu mulheres na sede do SindsegSC para falar sobre saúde.
