Emissão obrigatória de identidade para corretor de seguros é aprovada em comissão

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou a emissão obrigatória de identidade para corretores de seguros. O ...

Geral
18 de setembro de 2015

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou a emissão obrigatória de identidade para corretores de seguros. O texto (PL 1700/15) altera a lei (4564/64) que regulamenta a profissão de corretor de seguros para exigir que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) emita a identidade dos profissionais do setor, em forma de cartão inteligente, os chamados "smart cards", logo após a concessão do respectivo registro profissional.

A medida beneficia os corretores de seguros de vida, capitalização, previdência complementar aberta e microsseguros. Já para as pessoas jurídicas que atuam no ramo, poderá ser emitida a autorização para funcionamento. Atualmente, a identificação dos corretores é feita apenas no site da Susep, sem um documento físico, o que traz insegurança jurídica para a relação entre corretor, segurado e empresa de seguro.

"Esse projeto vai fazer com que o corretor de seguros, devidamente habilitado, possa se identificar para o segurado, pois nós sabemos que hoje, no mercado, existem falsos corretores de seguros. Isso dá legitimidade [ao profissional] e proteção ao consumidor de saber que está adquirindo um produto por meio de profissional competente" afirmou o autor do projeto, deputado Lucas Vergílio (SD-GO).

O relator, deputado Benjamin Maranhão (SD-PB); foi favorável à proposta. “Percebe-se que o projeto pretende dar mais segurança jurídica à categoria, fixando a obrigatoriedade da emissão da identificação profissional e sinalizando com a elaboração de convênio para a confecção e distribuição dos cartões inteligentes, de forma muito semelhante aos termos em que a matéria já se encontrava disciplinada anteriormente às mudanças promovidas pela Susep”, afirmou.

Validade
Pela proposta, o futuro cartão de identidade terá validade de, no mínimo, três anos. Atualmente, a identificação via site da Susep só vale um mês. O projeto de lei tem o apoio da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor). Vice-presidente da entidade e presidente do sindicato dos corretores de seguros do Distrito Federal, Dorival de Souza lembrou que a Susep parou de emitir documentos em 2012. "Realmente perdemos a nossa identificação profissional. Esperamos ter uma carteira de identidade, que nos dê condições de mostrar e usar no nosso dia a dia, junto à sociedade e ao mercado segurador nacional.”

Os corretores também destacam como vantagem da proposta a possibilidade de certificação digital, o que trará benefícios fiscal e previdenciário na administração dos negócios de seguro. Segundo Dorival de Souza, existem hoje mais de 50 mil corretores de seguros habilitados e autorizados a trabalhar no País.

O projeto que prevê emissão obrigatória de identidade dos corretores de seguros será analisada, agora, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.