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Projeto sobre a divulgação do valor da comissão perde força na Câmara

Causou muita polêmica na comunidade do CQCS a notícia “Projeto torna obrigatória divulgação do valor da co ...



Geral
27 de agosto de 2015



Causou muita polêmica na comunidade do CQCS a notícia “Projeto torna obrigatória divulgação do valor da comissão”. Mais de 70 corretores de seguros manifestaram a sua opinião sobre a tramitação da proposta, que torna obrigatória a inserção, com destaque, nas propostas de adesão, questionários e demais documentos do contrato de seguros, do valor das comissões pagas aos corretores.


A grande maioria demonstrou total insatisfação com o teor do projeto. “Também deveria ser obrigatório um informativo luminoso nos bancos, escrito: aqui comercializamos seguros sem a devida habilitação”, ironizou a corretora Denise Reis.

Já Sheyla Nunes sugeriu que toda a categoria encaminhe mensagens ao autor do projeto, solicitando que ele “rasgue e jogue no lixo essa estapafúrdia proposta”.

APENSADO. A boa notícia para os corretores é que, no momento, são bastante reduzidas as chances de aprovação do projeto, pelo menos na forma original, proposta pelo autor, deputado Marcos Montes (PSD/MG).

Isso porque a Mesa Diretora da Câmara apensou essa proposta ao projeto PL-8034/2010, de autoria do deputado Moreira Mendes, o qual estabelece normas gerais para contratos de seguros privados.

No emaranhado que tradicionalmente se forma durante o processo de tramitação de propostas polêmicas no Congresso Nacional, este último projeto também acabou sendo apensado à proposta ainda mais ampla. Trata-se do Projeto de Lei 3.555/04, que, inicialmente, foi apresentado pelo então deputado e atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, em 2004 e, desde então, sofreu inúmeros ajustes e continua tramitando na Comissão Especial criada para analisar e proferir parecer.



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