Comissão de Educação deve votar seguro obrigatório para jogadores e técnicos de futebol

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) reúne-se na quarta-feira (15) para analisar uma pauta com 1 ...

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14 de julho de 2015

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) reúne-se na quarta-feira (15) para analisar uma pauta com 11 itens. Entre eles, o PLS 531/2011, de Zezé Perrella (PDT-MG); que exige a comprovação da contratação de seguro como condição para a participação de atletas e treinadores de futebol em competições. O projeto tem o parecer pela aprovação de Ana Amelia (PP-RS) e, se aprovado, poderá seguir para a análise da Câmara dos Deputados.

A legislação atual (Lei Pelé) já obriga a contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais para os atletas por parte dos clubes. O projeto de Perrella inclui também os responsáveis técnicos das equipes.

A proposta propõe outras mudanças na Lei Pelé com o objetivo de que a importância segurada garanta direito a uma indenização mínima, correspondente ao valor anual da remuneração pactuada com os times. O projeto também cobra das federações e ligas a exigência da comprovação da contratação dos seguros para que um atleta possa participar das competições.

- Infelizmente, já ocorreram diversos casos de atletas e técnicos vítimas de colapsos e problemas de saúde, ou sofreram acidentes trágicos - diz Perrella na defesa de sua proposta.

Ainda de acordo com o projeto, os clubes terão seis meses para se adequarem à nova exigência. Para a relatora Ana Amélia, o esporte de alto rendimento cada vez mais exige dos atletas um desempenho que diversas vezes atinge situações-limite, expondo-os a condições fisiológicas de risco.

Bolsa para universitários

Os senadores também poderão convidar para audiência pública na comissão, a pedido de Ataídes Oliveira (PSDB-TO); o ministro do Trabalho, Manoel Dias, e a presidente do IBGE, Wasmalia Bivar. O senador solicita esclarecimentos sobre como vem sendo calculado os índices de desemprego em nosso país.

Também continua na pauta o projeto de Paulo Paim (PT-RS) que cria o programa Bolsa de Permanência Universitária (PLS 214/2010).

A proposta, que tem o parecer pela aprovação de Randolfe Rodrigues (PSOL-AP); concede uma bolsa mensal para estudantes universitários, no valor de um salário mínimo (hoje fixado em R$ 788); desde que haja contrapartida de prestação de serviços à União ou a outro ente federado conveniado.

O referido estágio deverá ter a duração de 20 horas semanais e somente poderá ser concedido para alunos que comprovarem não possuir condições de arcar com o curso e que fizerem parte de uma família com renda per capita de no máximo três salários mínimos.