16 de junho de 2015
Regra para carros fabricados ou montados no País é aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a realização de teste de colisão em automóveis fabricados ou montados no País. A medida poderá contribuir para reduzir a sinistralidade no seguro de automóvel, sobretudo nos custos dos sinistros com perdas parciais, porque os veículos só poderão transitar quando atendidos efetivamente os requisitos de segurança fixados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran); em vez de regras editadas pelo programa Latin Ncap, conforme previsto na redação original do projeto.
O Latin Ncap é programa de avaliação de carros novos para América Latina e o Caribe desenvolvido pela Federação Internacional de Automobilismo (FIA) e por institutos de consumidores – mas não tem caráter oficial e testa alguns modelos de automóvel com base em critérios próprios.
O substitutivo prevê ainda que os testes deverão ser realizados em laboratórios credenciados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE); modifica o Projeto de Lei 6995/13, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e outros.
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