Seguridade aprova reajuste das aposentadorias igual ao do salário mínimo

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 13, proposta que reajusta o valor das aposentadorias mantidas pela Previdência Social pelo mesmo índice adotado para os reajustes do salário mínimo.

Pelo texto, os benefícios passarão a ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) apurada nos dois anos anteriores ao do reajuste.

A comissão aprovou o substitutivo proposto pelo deputado Marcus Pestana (PSDB-MG); com complementação de voto, para o Projeto de Lei 7941/10, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Apresentada em 2010, a proposta previa o aumento em 10% dos valores das aposentadorias mantidas pela Previdência Social a partir de 1º de janeiro de 2011.

A princípio, Pestana havia defendido a rejeição do projeto, mas acabou mudando seu parecer e incorporando o voto em separado do deputado Flavinho (PSB-PE).

No entendimento anterior de Pestana, não havia necessidade de propor o reajuste das aposentadorias, uma vez que a reposição da inflação acumulada já teria sido feita por meio de portarias ministeriais.

Para Flavinho, entretanto, os reajustes adotados pelo governo para os aposentados estão em notória desigualdade com os aplicados ao salário mínimo. “O que se pretende é garantir que os índices empregados para o aumento do salário mínimo sejam também para os aposentados”, acrescentou.

Ainda segundo Flavinho, a ideia do autor do projeto de atualizar as aposentadorias em 10% a partir de janeiro de 2011 seria insuficiente. “A perda salarial acumulada até hoje dos aposentados é da ordem de 15,40%, ou seja, o reajuste proposto é menor que o valor devido”, concluiu ele, ao defender os novos índices de reajuste.

Tramitação
A proposta tem caráter conclusivo e será ainda analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.