2 de abril de 2026
Por Susep
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou, em seu site, o Relatório de Gestão 2025, documento apresentado à sociedade e aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual da Autarquia.
O relatório reúne as principais ações desenvolvidas pela Susep ao longo do ano, com destaque para o avanço de agendas regulatórias estruturantes, o fortalecimento institucional e o acompanhamento das iniciativas previstas no Planejamento Estratégico 2024–2027.
Entre os principais marcos de 2025 está o início do processo de regulamentação da Lei nº 15.040/2024, que institui a nova disciplina legal do contrato de seguro no Brasil, e da Lei Complementar nº 213/2025. As normas ampliam o escopo de atuação regulatória, incluindo a entrada de novos ofertantes, como cooperativas, e a supervisão de novas atividades econômicas, como a proteção patrimonial mutualista.
Nesse contexto, o superintendente Alessandro Octaviani destaca que a agenda regulatória em curso representa um momento relevante para o setor. Segundo ele, "a implementação desses diplomas normativos representa uma das mais relevantes agendas regulatórias das últimas décadas no setor e o reconhecimento da importância da regulação securitária para o desenvolvimento econômico e social do país".
No período, a Susep também avançou no fortalecimento de sua estrutura institucional. Destaca-se a ampliação organizacional e a entrada em exercício de 75 novos servidores ao final do ano, como parte dos esforços de recomposição e qualificação do quadro funcional.
O relatório apresenta, ainda, o acompanhamento das iniciativas estratégicas da Autarquia, evidenciando a evolução de projetos voltados ao aprimoramento regulatório, à eficiência da supervisão e à modernização da atuação institucional.
Como parte do contexto em que essas ações se inserem, o documento traz dados consolidados do setor supervisionado. Em 2025, as provisões técnicas alcançaram R$ 2,06 trilhões, equivalentes a 16,15% do Produto Interno Bruto (PIB). No período, o setor retornou à sociedade R$ 265,30 bilhões por meio de indenizações, resgates e sorteios.
O Relatório de Gestão 2025 está disponível no site da Susep, na seção Acesso à Informação - Transparência e Prestação de Contas - Relatório de Gestão.
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