A Pottencial Seguradora, em uma conjuntura de mudanças regulatórias e programas de obras públicas que prometem impulsionar a demanda por Seguro Garantia em 2024, alcançou a marca de meio bilhão de prêmios arrecadados com o produto de janeiro a setembro de 2023. Totalizando um crescimento de 7,36% sobre o mesmo período de 2022.
Somadas, as dez maiores seguradoras brasileiras arrecadaram R$ 2,2 bilhões até setembro com o Garantia, 14,4% mais que em 2022, a Pottencial se mantém na liderança do mercado e projeta expansão acelerada também no próximo ano. Ricardo Nassif, Diretor de Operações de Seguro da Pottencial Seguradora, destaca que o setor vive um novo ciclo, em que o Seguro Garantia começa a ser conhecido como parceiro institucional do desenvolvimento em um país que tem uma grande trajetória a percorrer. “O seguro garantia é o instrumento de proteção para as grandes obras que precisam ser feitas no Brasil, desde a construção de estradas e ferrovias a escolas e moradias”, disse.
Os avanços legais e normativos e um gradual amadurecimento do mercado sobre sua necessidade nos últimos anos, tem contribuído para o aumento da demanda por garantia judicial e tem ajudado a turbinar o desempenho do mesmo como um todo. Na modalidade, a apólice tem como objetivo assegurar que os débitos judiciais, ou a indenização, sejam pagos à parte vencedora do processo. O país tem mais de R$ 1.5 trilhão parado em contas envolvendo mais de 17 milhões de processos, segundo estimativas do setor.
Segundo Ricardo Nassif, empresas com litígios tributários e aduaneiros estão cada vez mais buscando o seguro-garantia por este possuir taxas mais acessíveis às fianças bancárias, cauções, depósitos judiciais e penhora de bens. Além disso, obras que podem virar realidade se o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); anunciado pelo governo federal como aposta para reaquecer a economia, sair mesmo do papel, assim como o novo Minha Casa, Minha Vida. Estimativas do governo federal indicam que os investimentos públicos e da iniciativa privada podem chegar a R$ 1 trilhão até 2027 na esteira do programa.
“Tanto governo como o setor têm se alinhado para colocar em prática recomendações de aperfeiçoamento regulatório de produtos e coberturas securitárias para dar suporte a esse novo momento da economia”, analisa Nassif. Segundo ele, as avaliações dos diversos riscos de obras tão vultosas precisam ser aprimoradas, pois é necessário saber com precisão se determinada empresa tem capacidade técnica e financeira, pois os valores dos contratos tendem a mudar de patamar.
Entre as mudanças regulatórias que devem impulsionar a procura por seguro garantia está uma Medida Provisória do governo federal, do início de novembro, que resgata a figura do “voto de qualidade” nos julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. O “voto de qualidade” prioriza a posição dos auditores fiscais em caso de empate nesses julgamentos.
Até 2020, era este o modelo, mas foi extinto no governo anterior – assim, os julgamentos que terminavam empatados resultaram em vitória das empresas autuadas, o que na prática acarretava perdas significativas para o erário público. Estima-se que haja cerca de 93 mil processos na fila do Carf, com mais de R$ 1 trilhão a serem discutidos. Além disso, a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021); que entra em vigor no dia 1 de janeiro, impõe a obrigatoriedade de garantias nos contratos públicos para até 30% do valor de obras acima de R$ 200 milhões – atualmente esse percentual obrigatório é de 5%.
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