A indenização paga pelo seguro DPVAT por morte ou invalidez permanente de vítimas de acidentes no trânsito, hoje na faixa de R$ 13,5 mil, pode aumentar para R$ R$ 48.480,00, caso seja aprovado projeto de lei apresentado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO); que acaba de ser apensado a outra proposta, do deputado Giovani Cherini (PDT/RS); que também estabelece novos valores, da ordem de R$ 18.366,81, além de correção anual.
O texto da proposta indica ainda um novo limite – de R$ 9.696,00 – para o reembolso à vítima, no caso de despesas de assistência médica e suplementares devidamente comprovadas, efetuadas pela rede credenciada junto ao SUS (Sistema Único de Saúde); “quando em caráter privado, autorizada a cessão de direitos relativos à indenização securitária”.
Ainda de acordo com a proposta, a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não – FDPVAT, realizará a gestão de seus recursos e a gestão e a operacionalização dos pedidos das indenizações.
Segundo a deputada, a intenção do projeto é, “sem as amarras temporais típicas do trâmite de medidas provisórias”, reabrir a discussão sobre a elevação dos valores das indenizações devidas no âmbito do DPVAT, a possibilidade de cessão de direitos relativos à indenização securitária, a não imposição de abertura de conta digital nos casos em que os segurados prefiram receber suas indenizações por outras vias e, por fim, a derrubada do limite temporal para que a Caixa Econômica Federal exerça as atividades que lhe foram atribuídas pela citada Medida Provisória. “A elevação dos valores das indenizações pagas pelo seguro DPVAT busca apenas atualizá-los, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Como estão há anos congelados, aqueles valores podem não ser mais suficientes para cobrir os gastos dos acidentados”, frisa a parlamentar.
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