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Projeto cria mandato para superintendente da Susep

Entre os diversos projetos diretamente relacionados ao mercado de seguros que a Câmara terá que analisar e ...



31 de janeiro de 2023

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Entre os diversos projetos diretamente relacionados ao mercado de seguros que a Câmara terá que analisar este ano há a proposta apresentada pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) que altera o Decreto-Lei 73/66 estabelecendo que a Susep passará a ser administrada por uma diretoria colegiada, composta de cinco membros, sendo um deles o seu diretor-presidente.


De acordo com o texto, os membros dessa diretoria colegiada serão indicados e nomeados pelo presidente da República após aprovação prévia pelo Senado Federal, para cumprimento de mandato de cinco anos.


O projeto estabelece ainda que o diretor-presidente da Susep, nomeado pelo Presidente da República, não poderá ser reconduzido ao cargo.


A organização interna da Susep constará de seu Regimento Interno, que será aprovado pela diretoria colegiada.





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