O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6); o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2022, originário da Medida Provisória (MP) 1.103/2022, que estabelece um marco regulatório das companhias securitizadoras e cria a Letra de Risco de Seguro (LRS); um título de crédito, transferível e de livre negociação. A matéria segue agora para sanção presidencial.
Em entrevista ao CQCS, Rodrigo Botti explicou que a LRS é um instrumento financeiro onde o investidor tem exposição a um risco de (re)seguro e por outro lado, a seguradora (ou ressegurador) consegue transferir parte de seus riscos diretamente ao mercado de capitais. No exterior este tipo de instrumento é conhecido com Insurance Linked Security (ILS).
Segundo ele, o impacto da Medida Provisória é muito positiva em várias dimensões. “Entre outros efeitos, ela fortalecerá o mercado de seguros e o mercado de capitais brasileiro, fomentará iniciativas de proteção aos mais diversos riscos, incluindo mas não se limitando a riscos de catástrofes e riscos agrícolas, e fomentará demanda por títulos públicos”.
Rodrigo ainda explicou que, como comparação, este mercado existe no exterior a cerca de 30 anos, crescendo a ritmos anuais acima de 10% e hoje já equivale a cerca de 30% do mercado de resseguros tradicionais, sedo que alguns analistas estimam que possa chegar a pelo menos 60% do tamanho do mercado de resseguros.
Para os Corretores de Seguros, Rodrigo acredita que que este novo mercado será uma excepcional oportunidade. “Hoje os riscos de resseguro são, em grande parte, transferidos para a Europa, Bermudas e alguma parte para Inglaterra. Dada a distância do Brasil, corretores globais tem natural vantagem sobre corretores brasileiros. Segundo ele, com este projeto, uma parte maior dos riscos de (re)seguros serão colocados com investidores brasileiros. Neste caso, os corretores locais teriam vantagem. Estes terão que aprender a “falar” com fundos de investimento, mas estariam conversando sobre seguros, área que dominam como ninguém.
“Um paralelo histórico é a gama de oportunidades que foram criadas com o surgimento do mercado de securitização de empréstimos imobiliários e agrícolas com desenvolvimentos dos instrumentos CRI e CRA.”
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