Geral
25 de fevereiro de 2015
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 448/14, que reorganiza o sistema de cobrança doSupersimples. O projeto aumenta em até 400% o teto de receita anual para enquadramento de micro e pequenas empresas no regime tributário reduzido do Supersimples.
Também foi aprovado regime de urgência para o Projeto de Resolução 20/11, que cria a comissão permanente de defesa dos direitos da pessoa com deficiência; e para o Projeto de Lei8305/14, que considera o feminicídio circunstância qualificadora do homicídio e o inclui no rol de crimes hediondos.
O PRC 20/11 poderá ser votado na sessão desta quarta-feira. Ainda não há data prevista, no entanto, para votação do PLP 448/14 e do PL 8305/14.
25 de fevereiro de 2015
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 448/14, que reorganiza o sistema de cobrança doSupersimples. O projeto aumenta em até 400% o teto de receita anual para enquadramento de micro e pequenas empresas no regime tributário reduzido do Supersimples.
Também foi aprovado regime de urgência para o Projeto de Resolução 20/11, que cria a comissão permanente de defesa dos direitos da pessoa com deficiência; e para o Projeto de Lei8305/14, que considera o feminicídio circunstância qualificadora do homicídio e o inclui no rol de crimes hediondos.
O PRC 20/11 poderá ser votado na sessão desta quarta-feira. Ainda não há data prevista, no entanto, para votação do PLP 448/14 e do PL 8305/14.
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