A Susep quer que as seguradoras implementem critérios e procedimentos para a precificação e a subscrição de riscos que considerem o histórico e o comprometimento do segurado na gestão dos riscos de sustentabilidade, a sua capacidade e disposição para mitigá-los, além de eventuais limites e restrições, quando aplicáveis. Essa intenção é manifestada pela autarquia na exposição de motivos para futura circular, que estabelecerá requisitos de sustentabilidade a serem observados pelas seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais. A minuta da circular, disponível no site da autarquia, permanecerá em consulta pública até o dia 07 de março. “Tais critérios e procedimentos deverão ser integrados à gestão do risco de subscrição e constar expressamente da política de subscrição e/ou dos normativos internos a ela relacionados” destaca a Susep, no texto.
Além disso, será preciso estabelecer critérios para que as empresas do setor levem em conta, na seleção de seus investimentos, as exposições dos ativos a riscos de sustentabilidade e as práticas de governança corporativa de seus emissores.
Neste caso, os critérios deverão ser integrados à gestão dos riscos de mercado, de crédito e de liquidez, e constar expressamente da política de investimentos e/ou dos normativos internos a ela relacionados, juntamente com a indicação da parcela da carteira de investimentos à qual serão aplicados. “Para a definição desta parcela da carteira, devem ser consideradas a disponibilidade de informações acerca dos riscos, a oferta de ativos que atendam aos critérios estipulados e as metas de risco-retorno estabelecidas na política de investimentos”, explica a autarquia, ao expor os motivos para a apresentação da proposta.
A Susep ressalta, contudo, que os procedimentos para a seleção de investimentos não devem ser aplicados nos casos dos fundos de investimentos especialmente constituídos (FIEs); cuja estratégia de investimentos deve estar intimamente ligada às características dos produtos correspondentes.
A futura circular irá enfatizar ainda a necessidade de as supervisionadas implementarem uma “Política de Sustentabilidade” que estabeleça princípios e diretrizes destinados a garantir que aspectos de sustentabilidade, incluindo riscos e oportunidades, sejam considerados na condução de seus negócios e no seu relacionamento com partes interessadas.
De acordo com a Susep, essa exigência visa a fortalecer a resiliência do mercado no longo prazo, além de estar em linha com o PSI (Princípios para Sustentabilidade em Seguros); criado para nortear as práticas sustentáveis entre o setor de seguros e fornecer diretrizes globais para o desenvolvimento e a expansão de gerenciamento de riscos. “São considerados aspectos de sustentabilidade o respeito e a proteção dos direitos e garantias fundamentais e dos interesses comuns; a preservação e a reparação do meio ambiente; a redução dos impactos ocasionados por mudanças em padrões climáticos; além da transição para uma economia de baixo carbono”, acentua a autarquia.
A Política de Sustentabilidade poderá ainda tratar da participação de partes interessadas no processo de reavaliação da Política de Sustentabilidade, na definição das ações de efetivação da política e na avaliação dos resultados destas ações.
O foco está direcionado para as questões de estratégia e de relacionamento, além da resiliência do mercado no longo prazo, podendo inclusive ser adotada uma política com abrangência maior do que a do grupo prudencial, como no âmbito de conglomerado financeiro ou de grupo internacional.
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