Na quarta-feira, dia 31, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) fez webinar detalhando a proposta de circular 621 em consulta pública, que revisa e consolida as regras aplicáveis aos seguros de responsabilidade civil.
O diretor técnico da Susep Igor Lourenço explicou que a minuta da circular em consulta pública adequa os seguros de responsabilidade civil aos avanços da norma geral de seguros de danos (Circular nº 621); simplificando as regras do segmento. O normativo estabelece o fim dos planos padronizados de seguros de responsabilidade civil, o que favorece a competição e viabiliza a oferta de produtos mais adequados às necessidades dos segurados.
“A minuta que montamos dá liberdade para criação de produtos e segue a linha da circular 621 e da circular de grandes riscos. Todos os players vão ter oportunidade de desenvolver produtos observando o anseio do consumidor”, explicou.
Ele disse ainda que outra inovação é a possibilidade de produtos sem limites predefinidos por cobertura, permitindo-se o uso de todo o valor contratado para diferentes coberturas ou garantias conforme a necessidade do segurado. A norma autoriza que as seguradoras paguem indenizações impostas por decisões administrativas do Poder Público, o que não é permitido atualmente.
O coordenador-Geral Substituto de Grandes Riscos e Resseguros, Diogo Ornellas, disse que o objetivo comum é desenvolver o mercado de seguros. “O objetivo maior é o desenvolvimento amplo do seguro de RC e assim trazer produtos mais flexíveis. Procuramos eliminar as regras prescritivas que existiam antes e dar atenção mais voltada ao desenvolvimento de produtos. Vai estar alinhada com a lei de liberdade econômica. Buscamos produtos mais adequados às necessidades dos segurados”, reforçou.
A superintendente Solange Vieira destacou que tem pautado sua presença à frente da autarquia se questionando sobre qual importância do estado estar naquela atividade. “No setor de seguros tenho certeza que nossa função é que o seguro contratado seja honrado. Conduta e solvência é nossa prioridade”, afirmou.
Ela afirmou que a Susep não pretende intervir em produtos ou na relação do consumidor com a seguradora. “Vamos estabelecer princípios gerais. A norma de grande risco é um grande passo para grandes empresas e players que julgamos hipersuficientes. Para os hipossuficientes continuamos com a tutela, mas acreditamos que aos poucos poderemos sair”, disse. Para ela, a forte presença do regulador impede o mercado de se desenvolver.
Solange disse ainda que o mercado de seguros está aquém da capacidade. “A participação no PIB pode ser maior. Observamos que o Brasil poderia ir além e isso dependia do regulador permitir a criação de produtos. Achamos que a tecnologia é um aliado importante e precisamos usar as ferramentas em todas as esferas”, ressaltou.
A superintendente destacou que esse é um processo mundial. “Observamos que é importante que o regulador se coloque como estimulador”, analisou. Ela disse ainda que a norma de RC busca ir na direção da desregulamentação e maior liberdade de produtos sempre mantendo a qualidade do serviço e segurança do consumidor.
VEJA TAMBÉM
Iniciativa reuniu mulheres para discutir investimentos, formação de patrimônio, previdência e proteção fin ...
Última prova do ano será realizada no dia 29 de novembro, no Complexo Turístico da Ponta Negra, às margens ...
Palestra promovida pela SulAmérica reuniu mulheres na sede do SindsegSC para falar sobre saúde.
