A Susep abriu representação para apurar se um sindicato de comerciários está comercializando seguros irregularmente. A autarquia publicou dois editais na sexta-feira (19 de março) intimando a presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio Estado Tocantins (SECETO); Adaneijela Dourado da Silva, e a entidade presidida por ela, para que seja apresentada a defesa, no prazo de 30 dias, tendo em vista representação por atuação como seguradora sem a devida autorização legal.
De acordo com a Susep, se a defesa não for apresentada, os fatos narrados no processo serão julgados sem as referidas alegações. Caso sejam acolhidas as razões da representação, a executiva e a entidade estarão sujeitas à penalidade de multa, prevista no art. 113 do Decreto-Lei 73/66, por infração ao Código Civil.
VEJA TAMBÉM
Iniciativa reuniu mulheres para discutir investimentos, formação de patrimônio, previdência e proteção fin ...
Última prova do ano será realizada no dia 29 de novembro, no Complexo Turístico da Ponta Negra, às margens ...
Palestra promovida pela SulAmérica reuniu mulheres na sede do SindsegSC para falar sobre saúde.
