Guia rápido disponível para download se propõe a ser fonte de informação sobre os principais conceitos e bases de tratamento, glossário de termos, responsabilidades e sanções previstos na nova lei.
A Sompo Seguros S.A., empresa do Grupo Sompo Holdings – um dos maiores grupos seguradores do mundo, acaba de lançar a Cartilha LGPD – Guia rápido para você conhecer a Lei Geral de Proteção de Dados. Disponível para consulta e download, o documento tem como objetivo contribuir para que os agentes de mercado possam ter à mão dados relevantes sobre o tema. "A intenção é também de que o guia seja uma fonte para que os parceiros corretores, assessorias e plataformas de seguros possam conhecer e estar preparados para atender às exigências da nova lei", observa Isabel Candido Willig, superintendente Jurídica da Sompo Seguros.
Além de um glossário com as principais definições estabelecidas na lei, o guia aborda questões como os princípios gerais e as bases de tratamento de dados pessoais, a importância do consentimento, os direitos dos titulares dos dados, tratamento de dados sensíveis, de crianças e adolescentes; principais papéis e responsabilidades dos agentes envolvidos, segurança e sigilo de dados e as formas de responsabilidade, fiscalização, sanções e indenizações de danos.
"A nova lei muda a condução dos negócios em relação à coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. Ela é aplicável para todo tipo de atividade, inclusive no mercado de Seguros. Caso uma organização eventualmente não observe esses parâmetros, está sujeita a multas que podem chegar a R$ 50 milhões", acrescenta Willig.
"Um ponto importante é que a lei se propõe a trazer mais segurança jurídica e pode gerar mais tranquilidade para o consumidor com a padronização de normas e práticas em relação à obtenção, tratamento e guarda de seus dados pessoais", analisa Celso Ricardo Mendes, diretor executivo da Sompo Seguros. "Outro fator que vale a pena destacar é que a aprovação da lei lançou ainda mais luz sobre a relevância das boas práticas de governança e do quanto é essencial trabalhar para que as relações sejam transparentes e seguras. Esses são princípios que a Sompo Seguros zela e mantém em suas práticas e condutas", finaliza Mendes.
A LGPD
A LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) entrou em vigor em 18/09/2020 e tem como função regular as atividades sobre o uso de dados pessoais por todo tipo de organização em operação no território brasileiro. A normativa estabelece os princípios, direitos e responsabilidades no tratamento de dados pessoais com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
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